2 resultados

1. TRC2025-05-28

   161/23.0GCTND.C2

   Relator: PAULO GUERRA

   1 - Explicitados os diversos momentos e horários, desde a entrada ao serviço

   • PROVA PROIBIDA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
   • DOSIMETRIA DAS PENAS PRINCIPAL E ACESSÓRIA
2. TRC2025-02-19

   39/22.5GDCTB.C2

   Relator: MARIA TERESA COIMBRA

   1 - A factualidade qualificada pelo recorrente como sendo genérica e vaga, não

   • FACTOS GENÉRICOS E VAGOS
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO
   • RELATO DE AGENTES DE INVESTIGAÇÃO
   • PROVA PROIBIDA
   • PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS