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1. TRC2013-11-27citado por 2

   319/06.7TASPS.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Quando o meio de prova proibido é o único que permite

   • PROVA PROIBIDA
   • SANAÇÃO DO VÍCIO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • TRIBUNAL DE INSTÂNCIA
2. TRG2023-10-03citado por 1

   241/20.4JAVRL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional

   • METADADOS
   • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 268/2022
   • PROVA PROIBIDA
3. TRG2026-02-24

   193/17.8IDBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. As vantagens adquiridas pela prática de um facto ilícito típico devem

   • PERDA DE VANTAGENS
   • CUMULAÇÃO COM CONDIÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • PROVA PROIBIDA
   • CORREIO ELECTRÓNICO
   • PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE
   • DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA RELEVANTE
4. TRG2026-01-22

   6189/24.6T8BRG.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Documento eletrónico é o documento elaborado mediante processamento eletrónico de dados

   • DOCUMENTO ELETRÓNICO
   • WHATSAPP
   • PROVA PROIBIDA
5. TRG2026-01-13

   2156/17.4T9BRG.G1

   Relator: ANABELA ROCHA

   1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PROVA PROIBIDA
   • SIGILO PROFISSIONAL
6. TRG2023-05-15

   813/22.2JABRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- As conversas mantidas com o arguido, após a constituição como tal

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA
   • DETENÇÃO
   • CONVERSAS DO SUSPEITO / ARGUIDO COM OS OPCS
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PROVA PROIBIDA