4 resultados

1. TRE2024-03-05citado por 2

   355/22.6JGLSB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - Pese embora o formulário utilizado pelo Ministério Público (invocando como fundamento

   • METADADOS
   • DADOS DE TRÁFEGO
   • DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
   • PROVA PROÍBIDA
   • PORNOGRAFIA DE MENORES
2. TRE2024-01-23citado por 1

   352/20.6PATNV.E1

   Relator: ARTUR VARGUES

   I - Não é inconstitucional, por violação dos princípios da presunção de inocência

   • PROVA INDICIÁRIA
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
   • DADOS DE BASE
   • PROVA PROÍBIDA
   • BURLA INFORMÁTICA
3. TRE2024-06-04só sumário

   162/18.0T9STR.E1

   Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO

   I - Ocorre nulidade da sentença, por valoração de prova proibida (artigo 126º

   • SIGILO BANCÁRIO
   • PROCESSO DE AVERIGUAÇÃO PREVENTIVA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROVA PROÍBIDA
4. TRE2015-05-05

   703/10.1GBSLV.E1

   Relator: CARLOS JORGE BERGUETE

   A recusa em depor, nos termos do artigo 134º, nº 1 do

   • RECUSA A DEPOR
   • PROVA PROÍBIDA