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161/09.3PATVR.E1
Relator: SÉNIO ALVES
I. O direito do arguido ao silêncio não pode ter uma amplitude
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I. O direito do arguido ao silêncio não pode ter uma amplitude
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Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
I - Ocorre nulidade da sentença, por valoração de prova proibida (artigo 126º
Relator: FERNANDO PINA
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Relator: GILBERTO DA CUNHA
1. O julgador faz uso de prova proibida se na fundamentação da