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Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
princípio, de considerar como provado, sem poderem ser admitidas outras provas para isso contrariar (designadamente, a prova testemunhal - artº 393º, nº 2 - e, consequentemente, o funcionamento das presunções judiciais - artº ... prova: em tal caso, a convicção do tribunal acha-se já formada parcialmente com base num documento, não sendo a prova testemunhal o único meio de prova do facto
Relator: FONTE RAMOS
fiança” autenticado por notário (com o correspondente “termo de autenticação”) consideram-se plenamente provados os factos referidos como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como os factos ... parte; 376º, n.º 1 e 377º do CC). 2. Quanto aos factos que se não passaram na presença do notário e quanto às declarações que lhe foram feitas, pode
Relator: HENRIQUE ANTUNES
valor persuasivo, sob pena de, usando de uma prova particular e consabidamente falível, estabelecer a realidade de um facto que, pessoas dotadas de conhecimentos especiais, em absoluto estranhas às partes ... portadoras, não conseguiram tornar indiscutível. III - Se o cheque contém, de facto, uma assinatura que não se prova ser, por exemplo, a do sacador, estamos face um documento