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1. TRC2021-05-11

   4200/18.9T8VIS.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Relativamente a documento particular de “confissão de dívida” e “fiança” autenticado

   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA E FIANÇA
   • PROVA PLENA
   • PROVA POR TESTEMUNHAS
2. TRC2018-01-09

   8470/15.6T8CBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Um documento autêntico faz prova plena dos factos referidos como praticados

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA PLENA
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PROVA POR TESTEMUNHAS
   • PAGAMENTO DO PREÇO DECLARADO NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA