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1243/11.7PBFAR.E1
Relator: JOÃO AMARO
audiência, identificar o arguido como sendo um dos autores dos factos em julgamento insere-se no âmbito da prova testemunhal e não no âmbito da “prova por reconhecimento” (não sendo
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Relator: JOÃO AMARO
audiência, identificar o arguido como sendo um dos autores dos factos em julgamento insere-se no âmbito da prova testemunhal e não no âmbito da “prova por reconhecimento” (não sendo
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
processual por parte do arguido. 3. A prova por reconhecimento assim delineada não se confunde com a identificação do agente dos factos efectuada em sede de declarações ou depoimento, pelos ... julgamento, de um arguido como sendo o autor dos factos que estiver a relatar, não constituindo tal identificação prova por reconhecimento. 6. Trata-se de uma declaração contida no depoimento
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O “reconhecimento de pessoas” não é um meio de prova exclusivo
Relator: CALVÁRIO ANTUNES
1.O tribunal pode formar a sua convicção com base num único
Relator: JOÃO AMARO
autor dos factos em julgamento insere-se no âmbito da prova testemunhal e não no âmbito da “prova por reconhecimento” (não sendo aplicável nessa situação, por conseguinte, o disposto ... talvez mais simples): ainda que o “auto de reconhecimento” fosse inválido, a prova da autoria dos factos está feita através do depoimento, prestado na audiência de discussão e julgamento
Relator: EDGAR VALENTE
prova por reconhecimento quando não esteja identificado o agente do crime, sendo necessária a sua determinação.” Desde logo, importa esclarecer que, obviamente, inexiste qualquer ónus da prova que impenda sobre ... documento autêntico – artigo 363º nº 2 do Código Civil – considerando-se provados os factos materiais que dele constam enquanto a sua autenticidade, ou a veracidade do seu conteúdo, não foram
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Não prova a autoria do crime, porque também o reconhecimento é filtrado pelo princípio da livre apreciação da prova. II) Mas é normalmente um poderoso meio de prova, porque ... nitidez, quer por o autor dos factos ter mudado de aparência física. III) Não significa isto que o formalismo previsto para a «prova por reconhecimento» não possa ser utilizado
Relator: BELMIRO ANDRADE
reciprocamente, obedecendo aos mesmos critérios de legalidade da produção e da valoração da prova e da sua apreciação em conformidade com o critério do art. 127º ... agente, maxime quando corroborado por outros meios de prova, efectuado nos termos legais no início do inquérito pela ofendida, o facto desta em audiência de julgamento ter declarado não reconhecer
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
testemunha e/ou declarante aponta-a, identifica-a, como autora dos factos em discussão. III - Assim, a prova por reconhecimento propriamente dita é autónoma, sujeita ao formalismo especial
Relator: BRÁULIO MARTINS
entidade que produz a dita prova o julgamento sobre as características fisionómicas mais semelhantes possíveis às do suspeito. 2. A reapreciação da matéria de facto, se não impõe uma avaliação ... especificada, em juízo autónomo, da força e da compatibilidade probatória entre os factos impugnados e as provas que serviram de suporte à convicção. 3. Se as declarações prestadas traduzirem algo
Relator: PAULO GUERRA
autor dos factos em discussão, o que se valoriza é o depoimento da testemunha, apreciado de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, nos termos
Relator: PAULO GUERRA
autor dos factos em discussão, o que se valoriza é o depoimento da testemunha, apreciado nos termos do artigo 127º, do C. Proc. Penal, e não a «prova por reconhecimento
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
prova por reconhecimento vem prevista nos artigos 147º e 148º do Código de Processo Penal, referindo-se ao reconhecimento de pessoas e de objectos, já não ao reconhecimento de locais ... reconhecimento de locais de crime" apenas se pode assimilar ao meio de prova denominado de reconstituição do facto que supõe precisamente a reprodução do acontecido da forma mais fiel possível
Relator: NAZARÉ SARAIVA
esta forma de reconhecimento carece de validade como meio de prova. III – Na verdade, consciente da falibilidade da prova por reconhecimento de pessoas, se não forem tomadas as devidas precauções ... seja, impõe-se concluir que inexiste prova válida que permita alicerçar a convicção de que o arguido foi um dos autores dos factos delituosos. V – Sendo assim, impõe-se proferir
Relator: LUÍS TEIXEIRA
para a formação da sua convicção quanto ao factualismo a dar como provado e como não provado, não significa que esse reconhecimento tenha valor absoluto e não possa ser contraditado ... identificou como sendo o autor dos factos em discussão será efetivamente essa pessoa, não restam quaisquer dúvidas de que o valor probatório da prova por reconhecimento sai profundamente abalado
Relator: GILBERTO DA CUNHA
como uma das autoras dos factos descritos na acusação, trata-se de um reconhecimento atípico, ocorrido no âmbito da produção da prova testemunhal. 2 - Assim sendo, não se aplica
Relator: VASQUES OSÓRIO
prova, seja qual for a fase do processo em que ocorreu (n.º 7 do mesmo artigo). III – O assistente descreveu fisicamente um cidadão como autor dos factos participados, cujo ... probatoriamente valorado [na motivação da matéria de facto] o pretendido reconhecimento fotográfico do recorrente, não foi desrespeitada a proibição de valoração de prova prevista
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
julgamento, é resultado de uma “concepção” personalista do direito e democrática do Estado, provem de uma leitura própria do principio do acusatório entremeada pelo da investigação, tudo expressão da procura ... antes resultado da identidade dos factos que da vida foram levados ao processo, impondo-se em todas as fases do procedimento. II - A prova por reconhecimento “consiste na confirmação
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
prova autónomo e pré-constituído em inquérito e não tem natureza testemunhal. II – Deve ser realizado, temporalmente, o mais próximo possível da data da prática dos factos ilícitos ... formais e substanciais. IV - É “imprestável” e não deve ser admitido como meio de prova um reconhecimento sugestivo. V - Viola o princípio do “due process of law” a realização
Relator: PAULO GUERRA
perfeitamente determinado, apenas poderá ser encarado como integrante do respectivo depoimento testemunhal. De facto, a identificação subjacente a um depoimento testemunhal esgota a sua eficácia - e a possibilidade ... isso, só poderá ser valorada dentro da esfera probatória de onde emerge - a prova testemunhal -, não lhe podendo ser reconhecido um valor probatório autónomo e separado