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1. TRE2015-01-20citado por 1

   1243/11.7PBFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - A existência de divergências entre os depoimentos produzidos por pessoas que

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA POR RECONHECIMENTO
2. TRC2019-02-06

   433/16.0PBVIS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   Quando, em audiência de julgamento, uma testemunha relata os actos que viu

   • PROVA POR RECONHECIMENTO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
3. TRE2006-12-12

   2269/06-1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - O reconhecimento é um meio de prova autónomo e pré-constituído

   • PROVA POR RECONHECIMENTO