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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
objecto de uma interpretação restritiva, admitindo-se a valoração de prova testemunhal como prova complementar de um início de prova escrita, desde que esta constitua- repete ... subjacente à inadmissibilidade da prova testemunhal (riscos inerentes a este meio de prova) - tal base documental pode traduzir-se em documento assinado pelos simuladores ou apenas por um deles, como
Relator: JORGE SANTOS
apresentar o documento dentro do prazo que for designado; no requerimento, a parte identifica quanto possível o documento e especifica os factos que com ele quer provar ... parte pretende provar tiverem interesse para a decisão da causa, é ordenada a notificação. - Resulta do citado dispositivo legal que os elementos de prova, no caso documentais, a atender
Relator: FONTE RAMOS
documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1, do CPC de 2013). 2. Os documentos não são factos, mas simples meios de prova dos factos alegados ... parte e 4, do CPC, deverá o juiz indicar expressamente os factos provados pelos documentos, não bastando “dar como reproduzidos” os documentos ou realizar uma simples “cópia e colagem
Relator: CRISTINA NEVES
C.P.C., ao embargante cabe o ónus de prova destes factos (artº 342, nº2 do C.C.), prova a efectuar por documento. III-Por o documento exigido na alínea g) deste preceito
Relator: JOSÉ FLORES
Civil; - No caso particular da excepção prevista na al. g), desse art. 729º, essa prova deve ser feita com o requerimento inicial de embargos, sob pena de se admitir ... outra parte os documentos probatórios exigidos, estará dependente da alegação e prova de que esses documentos não se encontram na disponibilidade do requerente
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
sejam impertinentes para a prova dos factos que integram os temas da prova. V – Sem prejuízo, deve ser condenada em multa a parte que apresenta documentos que, não obstante terem
Relator: VÍTOR AMARAL
fundamento documental: a) apresentação de documento, de que a parte não tinha conhecimento ou que não pôde utilizar; b) tratar-se de documento que, por si só, seja dotado ... decisão viciada, na medida em que se o documento tivesse sido conhecido o veredito teria sido necessariamente diverso. 3. - O documento terá de ser dotado das caraterísticas da: a) novidade