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  1. TRC2025-02-18

    1012/14.2TBCTB-A.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    documento exigido na alínea g) deste preceito legal constituir uma formalidade ad probationem, deve ser igualmente admitida prova por confissão da parte nos termos do artº 394 do C.C., quanto

    • TÍTULO EXECUTIVO
    • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
    • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
    • FACTOS EXTINTIVOS DA EXECUÇÃO
    • PROVA POR DOCUMENTOS
    • ABUSO DE DIREITO

Fonte

  • Jurisprudência264
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Legislação (DR)10
  • Pareceres (PGR)2
  • Provedor de Justiça2
  • Tribunal Constitucional2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T101
  • TRE80
  • TRG79
  • TRC63
  • TCAN18
  • JP15
  • DR-I10
  • TCAS8
  • TCONST3
  • PJ2
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • 202630
  • 202536
  • 202439
  • 202327
  • 202223
  • 202122
  • 202022
  • 201928
  • 201812
  • 201716
  • 201611
  • 201512
  • 201415
  • 20139
  • 201213

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA19
  • PERSI19
  • COMUNICAÇÃO16
  • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM13
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • FORMALIDADE AD PROBATIONEM12
  • FORMALIDADES AD PROBATIONEM11
  • ABUSO DE DIREITO11
  • EXTINÇÃO9
  • PROVA9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO8
  • IVA8
  • FORMA ESCRITA7
  • IRS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • TÍTULO EXECUTIVO7
  • FORMA7
  • ARRENDAMENTO RURAL6
  • NULIDADE6
  • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA5
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5