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1. TRC2023-11-21

   456/21.8T8SCD.C1-A

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Subjazendo ao recurso de revisão – direcionado para decisões já transitadas em

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PROVA POR DOCUMENTOS
   • IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA DISCUSSÃO QUANTO AOS FACTOS JÁ FIXADOS NA DECISÃO TRANSITADA
2. TRG2020-07-09

   3596/14.6T8VNF.A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - O propósito dos elementos probatórios carreados para o processo é o de

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PROVA POR DOCUMENTOS