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Relator: FONTE RAMOS
Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º ... factos alegados. 3. Em cumprimento do disposto no art.º 607º, n.ºs 3, 1ª parte e 4, do CPC, deverá o juiz indicar expressamente os factos provados pelos documentos
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
realize a audiência final e que não sejam impertinentes para a prova dos factos que integram os temas da prova. V – Sem prejuízo, deve ser condenada em multa a parte ... obstante terem sido produzidos depois do articulado em que foram alegados os factos que se destinam a provar, são do seu conhecimento e estão no seu poder há mais
Relator: CRISTINA NEVES
previstos no artº 729, g) do C.P.C., ao embargante cabe o ónus de prova destes factos (artº 342, nº2 do C.C.), prova a efectuar por documento. III-Por o documento ... requerida com o requerimento de embargos. IV-Sendo invocados factos que integram a excepção de abuso de direito, fundada no facto de as embargadas estarem na posse do imóvel cuja
Relator: JORGE SANTOS
quanto possível o documento e especifica os factos que com ele quer provar. 2 - Se os factos que a parte pretende provar tiverem interesse para a decisão da causa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
direito processual sendo a prova o acto ou série de actos processuais, através dos quais há que convencer o juiz da existência ou inexistência dos dados lógicos ... fornecer a prova do facto visado, nas desvantajosas consequências de se ter como líquido o facto contrário, quando omitiu ou não logrou realizar essa prova
Relator: VÍTOR AMARAL
revisão não é permitida uma nova discussão sobre a prova anteriormente produzida, uma reabertura da discussão quanto aos factos já fixados na decisão transitada em julgado
Relator: JOSÉ FLORES
processo é o de demonstrar os factos dela necessitados; - Na oposição à execução que tenha como título uma sentença judicial, esses factos estão limitados aos fundamentos previstos no art. 729º ... Civil; - No caso particular da excepção prevista na al. g), desse art. 729º, essa prova deve ser feita com o requerimento inicial de embargos, sob pena de se admitir