TRC
1012/14.2TBCTB-A.C1
Relator: CRISTINA NEVES
oposição à execução, os referidos no artº 729 do C.P.C. II- Sendo invocados factos extintivos da obrigação, nos termos previstos no artº 729, g) do C.P.C., ao embargante cabe
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Relator: CRISTINA NEVES
oposição à execução, os referidos no artº 729 do C.P.C. II- Sendo invocados factos extintivos da obrigação, nos termos previstos no artº 729, g) do C.P.C., ao embargante cabe
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela
Relator: JOSÉ FLORES
- O propósito dos elementos probatórios carreados para o processo é o de