5 resultados

1. TRC2023-11-21

   456/21.8T8SCD.C1-A

   Relator: VÍTOR AMARAL

   documento que, por si só, seja dotado de força probatória bastante para modificar a decisão em sentido mais favorável à parte vencida/recorrente. 2. - Estando em causa a formação do material ... nova discussão sobre a prova anteriormente produzida, uma reabertura da discussão quanto aos factos já fixados na decisão transitada em julgado

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PROVA POR DOCUMENTOS
   • IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA DISCUSSÃO QUANTO AOS FACTOS JÁ FIXADOS NA DECISÃO TRANSITADA
2. TRC2025-02-18

   1012/14.2TBCTB-A.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Em acção executiva para entrega de coisa certa, constituindo o título

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
   • FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FACTOS EXTINTIVOS DA EXECUÇÃO
   • PROVA POR DOCUMENTOS
   • ABUSO DE DIREITO
3. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
4. TRC2021-11-23

   6/16.8T8PBL-A.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto

   • PROVA POR DOCUMENTOS
   • DEVER DO JUIZ
5. TRG2020-07-09

   3596/14.6T8VNF.A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - O propósito dos elementos probatórios carreados para o processo é o de

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PROVA POR DOCUMENTOS