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Relator: JOSÉ FLORES
limitados aos fundamentos previstos no art. 729º, do Código de Processo Civil; - No caso particular da excepção prevista na al. g), desse art. 729º, essa prova deve ser feita ... possibilidade de recorrer ao Tribunal para obter de terceiros ou de outra parte os documentos probatórios exigidos, estará dependente da alegação e prova de que esses documentos não se encontram
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Em direito processual sendo a prova o acto ou série de
Relator: CRISTINA NEVES
I-Em acção executiva para entrega de coisa certa, constituindo o título
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela
Relator: JORGE SANTOS
- Sobre os documentos em poder da parte contrária, rege o artigo 429
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto