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1. TRC2026-02-10

   4611/25.3T8VIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Em direito processual sendo a prova o acto ou série de

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • ÓNUS DA PROVA
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • PROVA POR DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL NA INTERPRETAÇÃO DO DOCUMENTO
2. TRC2023-11-21

   456/21.8T8SCD.C1-A

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Subjazendo ao recurso de revisão – direcionado para decisões já transitadas em

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PROVA POR DOCUMENTOS
   • IMPOSSIBILIDADE DE REABERTURA DA DISCUSSÃO QUANTO AOS FACTOS JÁ FIXADOS NA DECISÃO TRANSITADA