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1. TRC2021-11-23

   6/16.8T8PBL-A.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa (art.º 662º, n.º 1, do CPC de 2013). 2. Os documentos não são factos, mas simples meios ... deverá o juiz indicar expressamente os factos provados pelos documentos, não bastando “dar como reproduzidos” os documentos ou realizar uma simples “cópia e colagem” do seu teor. 4. Não

   • PROVA POR DOCUMENTOS
   • DEVER DO JUIZ
2. TRC2026-02-10

   4611/25.3T8VIS.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   1. Em direito processual sendo a prova o acto ou série de

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • ÓNUS DA PROVA
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • PROVA POR DOCUMENTOS
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL NA INTERPRETAÇÃO DO DOCUMENTO
3. TRG2023-12-19

   7057/18.6T8BRG-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I – Para que a petição inicial seja considerada apta, basta que nela

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CAUSA DE PEDIR
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • LEGITIMIDADE
   • PROVA POR DOCUMENTOS
4. TRG2020-07-09

   3596/14.6T8VNF.A.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - O propósito dos elementos probatórios carreados para o processo é o de

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PROVA POR DOCUMENTOS