TRG
7057/18.6T8BRG-A.G1
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
pedido à luz do enquadramento jurídico feito pelo autor – “as razões de direito que servem de fundamento à ação”, no dizer do art. 552/1, d), do CPC – e, assim, individualizar
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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
pedido à luz do enquadramento jurídico feito pelo autor – “as razões de direito que servem de fundamento à ação”, no dizer do art. 552/1, d), do CPC – e, assim, individualizar
Relator: CRISTINA NEVES
transacção (artº 703, nº1, a) do C.P.C.), o embargante apenas pode invocar como fundamentos de oposição à execução, os referidos no artº 729 do C.P.C. II- Sendo invocados factos extintivos ... requerimento de embargos. IV-Sendo invocados factos que integram a excepção de abuso de direito, fundada no facto de as embargadas estarem na posse do imóvel cuja entrega peticionam
Relator: FONTE RAMOS
administrador, mas permitiu a utilização da mesma conta sem lho comunicar”, caem dois dos fundamentos aptos a sustentar que o banco exequente/embargado, ao apresentar à execução livrança avalizada ... impostos pela boa fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito” (art.º 334º
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Em direito processual sendo a prova o acto ou série de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Subjazendo ao recurso de revisão – direcionado para decisões já transitadas em
Relator: JORGE SANTOS
- Sobre os documentos em poder da parte contrária, rege o artigo 429
Relator: JOSÉ FLORES
- O propósito dos elementos probatórios carreados para o processo é o de