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  1. TRC

    4611/25.3T8VIS.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    direito processual sendo a prova o acto ou série de actos processuais, através dos quais há que convencer o juiz da existência ou inexistência dos dados lógicos ... 342º do Código Civil - é a obrigação que recai sobre os sujeitos processuais da realidade de tais actos - incorrendo a parte, a quem compete o encargo de fornecer a prova