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Relator: ANABELA TENREIRO
negócio ou a natureza da relação jurídica, exige a intervenção dos vários interessados nessa relação-cfr. arts. 32.º e 33.º do C.P.Civil. Faltando, neste último caso, qualquer ... interessados, os demais carecem de legitimidade. III--A confissão, como meio de demonstração da realidade dos factos controvertidos atinentes ao confitente, não se confunde com pressupostos processuais, razão pela qual
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
declarações que o documento encerra. VII - Porque se baseia em declarações do próprio interessado e porque não assegura a veracidade das declarações, a escritura de justificação notarial não oferece cabais
Relator: ISABEL ROCHA
Código Civil). II - A partilha extrajudicial que não obtenha o acordo de todos os interessados é nula por violação do disposto no art.º 2002.º do Código Civil
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
Mais se constata não constar dos autos meio de prova que constitua
Relator: FONTE RAMOS
1. Relativamente a documento particular de “confissão de dívida” e “fiança” autenticado
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Atestando o notário (o que fez constar da escritura) que os
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1-É aceite que o documento autêntico faz prova plena da materialidade
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Não havendo impugnação, a autoria da assinatura de recibos deve ser
Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das
Relator: TELES PEREIRA
I – O Tribunal, singular ou colectivo, que julgue a matéria de facto