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1. TRG2026-07-13

   179/21.8T8MTR.G2

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ART. 615.º
   • N.º 1
   • ALÍNEA C)
   • 1.ª PARTE
   • DO CPC
2. TRG2017-02-23

   20/14.8TBVCT.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-A prova plena de factos, através da confissão, tem como principais

   • CONFISSÃO
   • PROVA PLENA
   • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
3. TRG2011-06-16

   572/08.1TBCBT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Constituem duas fases distintas do processo a da decisão da matéria

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PLENA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRC2007-03-20

   3454/03.0TBLRA.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O Tribunal, singular ou colectivo, que julgue a matéria de facto

   • MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PLENA
   • SENTENÇA
   • FUNDAMENTAÇÃO
5. TRE2004-04-20

   400/04-3

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   1. Apresentado com a petição inicial um documento, que consiste numa informação

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA PLENA
   • CESSAÇÃO POR ACORDO
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL