TRG
572/08.1TBCBT.G1
Relator: MANUEL BARGADO
legal, dos factos provados»; a estes factos acrescem os factos notórios e os de conhecimento oficioso. III - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação não pode cingir
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Relator: MANUEL BARGADO
legal, dos factos provados»; a estes factos acrescem os factos notórios e os de conhecimento oficioso. III - A reapreciação da prova pelo Tribunal da Relação não pode cingir
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade prevista na 1ª parte da alínea c
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 – Configura uma empreitada de consumo (e não o tipo contratual comum
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Um documento autêntico faz prova plena dos factos referidos como praticados
Relator: ANABELA TENREIRO
I-A prova plena de factos, através da confissão, tem como principais
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1-É aceite que o documento autêntico faz prova plena da materialidade
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor
Relator: ISABEL ROCHA
I - Contendo o documento particular duas assinaturas - uma da ré e outra
Relator: ISABEL FONSECA
1. O documento autêntico não faz prova plena quanto à veracidade das
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Nos termos do art. 153° n° 1 do CE, o exame
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Nos termos do art. 153° n° 1 do CE, o exame
Relator: TELES PEREIRA
I – O Tribunal, singular ou colectivo, que julgue a matéria de facto