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1. TRC2018-01-09

   8470/15.6T8CBR.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – Um documento autêntico faz prova plena dos factos referidos como praticados

   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA PLENA
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • PROVA POR TESTEMUNHAS
   • PAGAMENTO DO PREÇO DECLARADO NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA
2. TRG2011-06-16

   572/08.1TBCBT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Constituem duas fases distintas do processo a da decisão da matéria

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PLENA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2008-01-24

   2285/07-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Nos termos do art. 153° n° 1 do CE, o exame

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME
   • PROVA PLENA
4. TRG2008-01-24

   2285/07-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Nos termos do art. 153° n° 1 do CE, o exame

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • EXAME
   • PROVA PLENA