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1. TRC2021-05-11

   4200/18.9T8VIS.C2

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Relativamente a documento particular de “confissão de dívida” e “fiança” autenticado

   • PROVA DOCUMENTAL
   • CONFISSÃO DE DÍVIDA E FIANÇA
   • PROVA PLENA
   • PROVA POR TESTEMUNHAS
2. TRC2019-06-25

   278/17.0T8SEI-F.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Atestando o notário (o que fez constar da escritura) que os

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PREÇO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA PLENA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DE PROVA POR ESCRITO
3. TRG2013-11-12

   1939/10.0TBFAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • PROVA PLENA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2011-06-16

   572/08.1TBCBT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Constituem duas fases distintas do processo a da decisão da matéria

   • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PLENA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS