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Relator: AUSENDA GONÇALVES
indagarem ou obterem meios de prova, autonomizado por referência aos demais meios de prova típicos, com que se pretende determinar se um facto poderia ter ocorrido de determinada forma, mediante ... acção humana que tenha criado um perigo juridicamente desaprovado que se realizou num resultado típico (imputação objectiva do resultado à acção) e objectivamente previsível, em abstracto e de acordo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
pela não observância do cuidado objectivamente adequado a impedir a ocorrência do resultado típico; (ii) a imputação objectiva do resultado típico (“desvalor de resultado”) à acção violadora do dever objectivo ... cuidado (“desvalor de acção”), a qual implica o nexo causal efectivo e a conexão típica; (iii) o elemento subjectivo, com representação ou não da possibilidade de resultado
Relator: FERNANDO CHAVES
objectivo com idoneidade suficiente para revelá-lo. IV - Porque o teor daqueles factos [factualidade típica objectiva] está de acordo com as regras da experiência comum, segundo as quais, quem, como
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
perícia – que retarda intoleravelmente o processo penal, pois trata-se de meio de prova tipicamente previsto na própria lei processual penal e integrado na tramitação normal de qualquer processo ... objectiva, isto é, o apuramento da existência de nexo de causalidade entre a conduta típica e as lesões encontradas na vítima, incluindo as lesões mortais. 9. Na grande maioria
Relator: HELENA BOLIEIRO
eventualidade de aquela personalidade vir a estar na origem de novos factos ilícitos-típicos, ou seja, é um juízo de prognose simples sobre a probabilidade de repetição do facto típico
Relator: MARTINHO CARDOSO
veio a resultar a morte desta, por em termos de previsibilidade normal e típica se encontrar à margem do processo causador/desencadeador das lesões sofridas. III - Do ponto de vista ... importa é provar a potenciação do risco e a sua materialização no resultado típico. É que o princípio da potenciação do risco pressupõe, por outras palavras, que o agente comprovadamente
Relator: PAULO SERAFIM
relação de namoro» foi consagrada na lei como um dos elementos típicos objetivos do crime de violência doméstica e, posteriormente, como circunstância qualificativa do crime de homicídio, transformou
Relator: LÍGIA VENADE
dispõe o artº. 5º, nº. 8, do citado diploma; a nulidade, quer se considere típica quer atípica, pode ser invocada pelo arrendatário que não atue em abuso de direito (artº
Relator: AUSENDA GONÇALVES
obediência aos princípios da legalidade e da tipicidade que orientam a tramitação do processo e, em especial, ao comando do art. 165º do CPP, não é admissível a junção
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
nulidades processuais e não da sentença, as que são cometidas no decurso do processo – típicas ou atípicas -, devendo as mesmas ser objecto de reclamação para o tribunal que as cometeu
Relator: EVA ALMEIDA
nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no art.º 615º nº 1 do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
suas impressões digitais, factos importantes para julgar provados ou não provados os factos típicos descritos sob os nºs 1 a 5 da factualidade provada, o que é ainda possível através
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
150º do Código Penal é um “não-tipo” ou uma norma de exclusão da tipicidade penal com quatro requisitos ou pressupostos. Não se considera existir ofensa à integridade física
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
regime substantivo (conceito lato de inimputabilidade) e um regime adjectivo com limitativas exigências típicas dum sistema assente no conceito restrito de inimputabilidade, deve resolver-se pela prevalência
Relator: MIGUEZ GARCIA
competência deste nos conforta e dá sossego. XIX – Com efeito, a nota típica mais destacada da prova pericial consiste em o perito não trazer ao tribunal apenas a perspectiva
Relator: MIGUEZ GARCIA
nota típica mais destacada da prova pericial consiste em o perito não trazer ao tribunal apenas a perspectiva dos factos, mas em trazer também a apreciação ou valoração de factos