18 resultados nos descritores e sumários · 124 no texto integral
Relator: CARLOS QUERIDO
prevê a aplicação de um factor correctivo pela inexistência do risco e do esforço inerente à actividade construtiva, não é inconstitucional por violação dos princípios enunciados nos artigos ... terá que suportar despesas com licenças de construção, impostos inerentes à actividade, encargos financeiros, riscos de demora no retorno do investimento, eventual insucesso da operação, etc., ao contrário de outro
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
acto expropriativo, e feche os olhos a alguma forma de previsibilidade futura, corre o risco de ser prejudicial ao expropriado, e logo injusta
Relator: ANA BACELAR CRUZ
poderá o douto tribunal a quo considerar que o Edifício X tem um maior risco de colapso numa ocorrência sísmica, porque não foi efectuado qualquer estudo nesse sentido, nem sequer ... qualidade de testemunhas e sobre esses depoimentos considerou provados factos, nomeadamente o elevado risco de colapso do Edifício X; quando essa conclusão nem sequer resulta obvia da perícia junta
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
prémio, com carácter regular e periódico, corresponde uma contraprestação da seguradora, de assunção do risco – e daí a denominação do contrato de seguro como um contrato cumutativo, com prestações recíprocas ... obrigação da seguradora em indemnizar o segurado pelo valor pré determinado, baseado nos riscos assumidos contratualmente. Por isso se diz que o contrato de seguro acarreta para o segurado
Relator: MIGUEZ GARCIA
verificam os pressupostos legais para o internamento compulsivo, não se encontrando provado o risco de bens jurídicos de relevante valor, nem determinados os bens jurídicos de relevante valor ... encontrem em risco com o não internamento compulsivo da internando. XIII – Acontece que a lei, para os portadores de anomalia psíquica grave, como é o caso, põe como condição para
Relator: MARTINHO CARDOSO
causador/desencadeador das lesões sofridas. III - Do ponto de vista da doutrina da conexão do risco, o que importa é provar a potenciação do risco e a sua materialização no resultado ... típico. É que o princípio da potenciação do risco pressupõe, por outras palavras, que o agente comprovadamente frustrou medidas que teriam afastado, com uma certa probabilidade, o resultado jurídico-penalmente
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
qualquer arguido – nomeadamente mediante o prolongamento da prisão preventiva – ou quando puder representar um risco para a realização da justiça em tempo útil – nomeadamente quando houver risco de prescrição
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO NOGUEIRA
preceituado no art. 796.º, n.º 1, do Código Civil, o risco de perecimento ou deterioração da coisa por causa não imputável ao alienante corre por conta do adquirente ... seja, o risco do que possa suceder na conta do cliente passa a correr por conta do Banco, salvo se for devido a causa imputável ao depositante. VI - No âmbito
Relator: PAULA DO PAÇO
artigo 18.º da LAT, quando se apure que a empregadora conhecia os riscos de um determinado produto químico, nomeadamente que no manuseamento da embalagem que o continha, tal produto ... ação e não implementou como medida de segurança apta e adequada a evitar tal risco, a utilização de óculos de proteção pela trabalhadora (sumário da relatora
Relator: CRUZ BUCHO
resultado, embora o devesse ter representado (negligência consciente) ou se chegou a representar o risco da ocorrência de tal resultado, sem se conformar com tal risco (negligência consciente
Relator: CRUZ BUCHO
resultado, embora o devesse ter representado (negligência consciente) ou se chegou a representar o risco da ocorrência de tal resultado, sem se conformar com tal risco (negligência consciente
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
prejudicaram a estabilidade emocional que deve pautar a profissão de mineiro, em que existe risco de vida para o trabalhador e para os seus colegas
Relator: CHANDRA GRACIAS
logo na madrugada de 2 de Setembro. III – Contendo-se plenamente na esfera do risco permitido, conclui-se que esta ruptura é também uma lesão resultante da queda e causa
Relator: SANDRA MELO
desaterros, mas têm que o fazer, além do mais, de forma a não criar riscos para os utilizadores dos prédios vizinhos. 3. Se com isso causarem danos na esfera jurídica
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
atividade profissional do Autor, concretamente, se determinadas dessas concretas tarefas agravam, ou não, o risco de queda e de dor, pondo em causa a sua segurança, o mesmo é nulo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
cuidado por ter representado ou pelo menos tido a possibilidade de representar os riscos da conduta que pratica (a “culpa negligente”). IV. Ou seja, a par da imputação objectiva
Relator: FERNANDO BENTO
então rendeiro. III – A denúncia do contrato de arrendamento só põe em grave risco a subsistência económica do arrendatário e do agregado familiar deste, quando diminuírem sensivelmente os seus proventos
Relator: MIGUEZ GARCIA
realizadas. VIII – No entanto, se por um lado se abalançou, por sua conta e risco, a um juízo que, por sua natureza, só pode ser cientifico ou técnico, por outro