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Relator: ANA BACELAR CRUZ
Quarteira, concelho de Loulé, sob o artigo --- e ficou descrito na Conservatória do Registo Predial de Loulé sob o n.º ---/240792. 1.28- Terminadas as obras e vendidas fracções ... junta de dilatação entre pilares ao nível da cave, ocorrida após a construção, registada em Junho de 2006 cerca de 5 mm. 1.35- O descrito relativamente ao “Edifício X” coloca
Relator: AUSENDA GONÇALVES
política criminal, que se prende com a elevada taxa de sinistralidade que se regista em Portugal. XIII - A partir da reforma do Código Penal operada pelo DL 48/95 de 15/3
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
terceiros, não depende de prova tabelada, podendo o Tribunal, na ausência da apreensão do registo digital, dar por assente tais factos na conjugação dos restantes meios de prova, em particular
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
retira o mérito. Sendo contrariada por outros elementos, mormente perícia médica singular, registos clínicos hospitalares e da seguradora, TAC, contexto do acidente e queixas iniciais do sinistrado. É assim
Relator: PAULO SERAFIM
facto, por falta de promoção do Ministério Público. VI – Não se mostra visível dos registos fotográficos obtidos no decurso da reconstituição do facto, nem perpassa do texto do respetivo auto
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
declarações de quem neles teve intervenção ou quem aos mesmos assistiu. III - O registo de possibilidades não se enquadra no rigor que a seleção factual demanda em processo penal, pelo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
alegar e provar que efectuou a interpelação escrita da executada, através de carta registada com aviso de recepção, comunicando-lhe o vencimento da totalidade das prestações em falta
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
aquisição de um prédio acarreta despesas (com a escritura de compra, com o registo, com a obtenção dos documentos necessários) e a instalação numa nova casa também as determina (desde
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
correntemente na investigação criminal por Inspeção judiciária), que se traduz na observação, marcação e registo fotográfico do local, bem como dos vestígios e objetos passíveis de ter interesse para