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Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
apreensão dos factos probandos reclamarem determinados conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos estaremos perante prova pericial. iii) a Inspecção Geral de Jogos não é uma entidade pública a quem o instituto ... nessa qualidade ser apreciado o seu contributo probatório nos autos, não constituindo nesta medida prova proibida, mas sim prova livremente apreciada pelo tribunal. v) o princípio in dubio
Relator: MARIA AUGUSTA FERNANDES
cuja validade e necessidade a arguida não impugnou a seu tempo. V – A prova pericial tem lugar, de acordo com o art°151° do C.P.P., quando a percepção ou apreciação ... para dar como provadas as consequências que a ocorrência teve para a saúde da menor. X – É, pois, de concluir que não foi utilizada prova proibida, não foi ofendido
Relator: AUSENDA GONÇALVES
serviço das autoridades judiciárias para indagarem ou obterem meios de prova, autonomizado por referência aos demais meios de prova típicos, com que se pretende determinar se um facto poderia ... apercebeu por outros meios de prova relativos aos factos: embora a regra seja a do testemunho directo, a lei não proíbe de forma absoluta a produção de depoimentos indirectos, apenas
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
produção da prova que se pretende invocar. II - Se falhar o requisito referido em c) os meios de prova só valem no segundo processo como princípio de prova. III - Para ... prova: tratando-se de provas constituendas, como é o caso, da prova pericial, aquele deve ser observado quanto à sua admissão, preparação e produção, tratando-se de provas já constituídas
Relator: ALMEIDA SIMÕES
Sendo irrelevante a prova pericial para o objecto da acção, o Tribunal deve indeferi-la pois são proibidos os actos inúteis. II - O contrato de empreitada, enquanto modalidade autónoma
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais
Relator: CARVALHO MARTINS
situação sub judice, a avaliação do imóvel se enquadra na prova pericial, estando na presença de um meio de prova, admissível de recurso, nos termos ... admissível recurso de apelação de despacho de rejeição de um meio de prova. 5.- Nulidades do processo «são quaisquer desvios do formalismo processual prescrito na lei e a que esta
Relator: CRUZ BUCHO
acusador, contentou-se com prova testemunhal e documentação clínica dos mesmos constante. III – Simplesmente, como bem refere Medina de Seiça: “A admissibilidade dos meios de prova pressupõe a sua necessidade ... apenas a fixar o requisito da necessidade para admissibilidade da prova pericial – impõe-se, ao mesmo tempo, que essa prova seja produzida quando estiverem em causa esse tipo de conhecimentos
Relator: CRUZ BUCHO
acusador, contentou-se com prova testemunhal e documentação clínica dos mesmos constante. III – Simplesmente, como bem refere Medina de Seiça: “A admissibilidade dos meios de prova pressupõe a sua necessidade ... apenas a fixar o requisito da necessidade para admissibilidade da prova pericial – impõe-se, ao mesmo tempo, que essa prova seja produzida quando estiverem em causa esse tipo de conhecimentos
Relator: FERNANDO CHAVES
valor da prova pericial é acrescido em relação aos outros meios na medida em que «[o] juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre ... perito sobre o tipo de máquinas em causa, sendo certo que nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir do juízo contido no relatório
Relator: CARVALHO MARTINS
prova pericial tem por finalidade a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos ... perícia já ter sido realizada em Delegação do Instituto de Medicina Legal, não o proibindo as disposições do CPC, nem da Lei nº 45/2004, de 19.08, que regula as perícias