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Relator: JORGE TEIXEIRA
privada, sem a existência sequer de um principio de prova da factualidade consubstancidora da situação, pode colocar em causa o principio da proporcionalidade, pois a força jurídica atribuída pelo artigo ... qual dos dois deve prevalecer, à luz do sobredito e devidamente enquadrados pelo princípio da proporcionalidade
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A prova pericial só deve ser indeferida se for impertinente ou
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
pessoas que a elas se devem sujeitar, sendo também nesta sede aplicável o princípio da proporcionalidade. VI. A consideração do princípio estruturante do inquisitório impõe que o juiz tome posição
Relator: ALBERTINA PEDROSO
jurisprudência têm entendido que o critério mais adequado para garantir os princípios da igualdade e da proporcionalidade visando alcançar a compensação integral do sacrifício patrimonial imposto ao expropriado
Relator: HELENA BOLIEIRO
aplicada para salvaguarda de um interesse público preponderante. IX – Em obediência do princípio de proporcionalidade, o julgador tem o poder-dever de determinar a suspensão da medida de internamento decretada
Relator: CARLOS MOREIRA
não se vislumbrando erro lógico na apreciação probatória, tal convicção, ex vi., vg., do princípio da livre apreciação e da força persuasiva da imediação e da oralidade, apenas pode ... causa de perto de 23 mil euros, julga-se razoável, para respeitar os princípios da proporcionalidade e igualdade que devem reger a tributação em custas, isentá-la de metade
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – No quadro de uma acção de acompanhamento de maior, o relatório
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
coerente que se tenha fixado uma indemnização proporcional à quantia peticionada, com relação aos danos efetivamente sofridos (com respeito, ademais, pelo princípio da limitação do pedido, consagrado
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
casos semelhantes, originando um juízo de probabilidade e não de certeza. VI - O princípio da normalidade, fundamento de toda a presunção abstracta, deriva da circunstância de, na dinâmica das forças ... existir uma tendência constante para a repetição dos mesmos fenómenos, princípio intimamente ligado com a causalidade. VII - O princípio da causalidade significa formalmente que a todo o efeito precede
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A prova pericial tem por fim a perceção ou apreciação de