TRG
1739/07-1
Relator: CRUZ BUCHO
I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração
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Relator: CRUZ BUCHO
I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração
Relator: CRUZ BUCHO
I – A percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
doméstica é a saúde e bem estar da vítima ou seja, a ausência de maus tratos físicos ou psíquicos. 11 – Nada tem de ilegal, que a proibição de contactos aplicada
Relator: JORGE ANTUNES
I - É excecional a possibilidade de excesso do prazo de trinta dias
Relator: PAULO SERAFIM
I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
A perícia constitui meio de prova, pelo que a sua realização não
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. A indemnização pela expropriação por utilidade pública de quaisquer bens ou
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal