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1. TRG2024-01-23

   1695/22.0T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - A doença profissional tem de resultar diretamente das condições de trabalho

   • DOENÇA PROFISSIONAL
   • RIZARTROSE BILATERAL
   • PROVA PERICIAL
   • REMIÇÃO TOTAL
2. TRE2018-09-25

   38/17.9JAFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • MEDIDA DA PENA
3. TRG2017-07-11

   2844/15.0T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas

   • EXPROPRIAÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADES NA FASE ADMINISTRATIVA
   • PROVA PERICIAL