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Relator: HENRIQUE ANTUNES
contas prestadas pelo cabeça-de-casal, o eventual saldo positivo deve ser distribuído pelos interessados, segundo o direito de cada um e não no momento do preenchimento dos respectivos quinhões ... Civil). VII - A acção de prestação de contas deve ser proposta por todos os interessados, porque a falta de qualquer deles pode impedir que a decisão seja definitiva. Trata
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
enunciação dos temas de prova, se foi alegada factualidade que se encontra controvertida e interessa à decisão a proferir, e cuja dilucidação contende com conhecimentos médicos (âmbito da incapacidade para
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
Não obstante ser apenas de partilhar a quota ideal do prédio, tendo os interessados posse de duas parcelas concretas dentro do mesmo, o facto de ser teoricamente possível o destaque
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
preferente pagar o preço real pago pelo adquirente. Ou, ao invés, se os interessados nessa prova, não lograrem provar a alegada simulação relativa ao preço, os preferentes, provados que sejam
Relator: PAULO REIS
facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado pela parte interessada em extinguir a relação contratual posto que o exercício do direito de resolução é vinculado. II - Isto
Relator: JOSÉ CRAVO
efectiva dívida da herança mas como valor dedutível ao acervo dos bens adjudicados ao interessado respectivo, a determinar por avaliação e atento o benefício que trouxeram aos prédios em causa
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
para efeitos do disposto no artigo 493º nº 2 Código Civil, não estão os interessados desonerados de alegar e provar a existência dos demais elementos constitutivos da responsabilidade civil
Relator: VASQUES OSÓRIO
questão aos sujeitos processuais que não o ordenaram e abre a possibilidade aos sujeitos interessados, de designarem consultor técnico para estar presente na sua realização da perícia e aí, sendo
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
alegados, bem como dos factos meramente instrumentais, não depende já de requerimento da parte interessada nesse aproveitamento para que ele aconteça. II- Presentemente, o juiz pode considerá-los mesmo oficiosamente
Relator: ANA BACELAR CRUZ
acabado de referir disciplina a acusação pelo Ministério Público. E da parte que nos interessa – alínea d) do n.º 3 –, resulta que a acusação contém, sob pena de nulidade ... formulou, o Recorrente não indicou a matéria a que as testemunhas deveriam ser ouvidas. Interessa-nos, agora, o disposto no artigo 340º do Código de Processo Penal, onde se consagra
Relator: ALMEIDA SIMÕES
também de execução instantânea, ainda que prolongada. Nos contratos de execução instantânea, o interessado que resolve o contrato tem apenas direito a ser indemnizado pelo interesse negativo ou de confiança