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1. TRG2014-10-27citado por 1

   1858/12.6TJVNF.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Os danos futuros decorrentes de uma lesão física não se reduzem

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • DANO BIOLÓGICO
2. TRG2023-04-17

   544/21.0GCBRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – Ressuma da remissão não restritiva operada para o art. 271º do

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • INTENÇÃO DE MATAR
   • PROVA PERICIAL
   • RELAÇÃO DE NAMORO
3. TRE2018-09-25

   38/17.9JAFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • MEDIDA DA PENA
4. TRE2004-11-30

   1853/04-1

   Relator: F. RIBEIRO CARDOSO

   1. Não tendo o demandante ao tempo da formulação do pedido a

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PEDIDO CÍVEL
   • PROVA PERICIAL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA