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Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 411.º do Código de Processo Civil, segundo a qual incumbe ao juiz ordenar oficiosamente todas as diligências probatórias que se mostrem adequadas a provar uma afirmação factual, não ... preclusão de direitos processuais probatórios, sem esquecer o dever de imparcialidade do juiz. IV – Em regra, se a parte podia ter requerido certa diligência probatória e não
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
sede de embargos de executado, o juiz pode, mesmo oficiosamente, ordenar a produção de prova pericial; 2. Para responder aos temas da prova de forma correcta, tal meio de prova ... oficiosa de produção da prova pericial no contexto destes autos não implica perda de imparcialidade nem favorece uma das partes em detrimento da outra, mas apenas abre o caminho para
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
obscuridade ou contradição na resposta dos peritos, formular logo as suas reclamações, ordenando o juiz - se estas forem atendidas -, que os peritos completem, harmonizem, ou esclareçam as suas respostas. 3.Para ... peritos o regime de impedimentos e suspeições que vigora para os juízes, com as necessárias adaptações. 6. A imparcialidade dos peritos é uma garantia do “processo equitativo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
prova pericial é recorrível nos termos do art. 644º,2,d CPC. 2. O Juiz pode determinar oficiosamente a produção de qualquer meio de prova, desde que ao fazê ... não coloque em causa a sua imparcialidade, nem sacrifique a igualdade das partes. 3. Ao determinar oficiosamente a produção de prova pericial o Juiz da causa não está a favorecer
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Julgador, por natureza, não domina. 2. Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos que lhe permitam aferir qual deles é o mais correcto, deve aderir ao laudo ... estes, não tendo sido indicados pelas partes, oferecem mais garantias de isenção e imparcialidade. 3. O conceito de “solo apto para construção” não é um conceito fáctico: é um conceito
Relator: ALBERTINA PEDROSO
apreciação vinculada, só sendo efectuada por solicitação das partes ou determinada oficiosamente pelo juiz relativamente a factos necessitados de prova, na formulação do artigo 410.º do CPC, sendo ... garantias de competência e imparcialidade que aquela formação específica exige. VIII - Assim, salvo casos de erro grosseiro ou de aplicação de um critério ilegal, o juiz em regra não estará
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... atribuição da justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos justifica-se que considere o laudo maioritário ou o laudo dos peritos
Relator: MIGUEZ GARCIA
entanto, se por um lado se abalançou, por sua conta e risco, a um juízo que, por sua natureza, só pode ser cientifico ou técnico, por outro aplicou-lhe apenas ... elementos indiciários i), ii), iii)… que teve por existentes, o Colectivo formulou um juízo quanto à questão da autoria, aparentemente para além de qualquer dúvida razoável
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, quando não sejam coincidentes, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo Tribunal quando ... atribuição da justa indemnização. III) - Em face de laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos justifica-se que considere o laudo maioritário ou ao laudo dos peritos
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
certo é que a força probatória deste princípio esgota-se no poder conferido ao Juiz de poder controlar os critérios utilizados pelos peritos e amoldá-los aos legalmente estatuídos ... aquela que é subscrita pelos peritos nomeados pelo Tribunal, por ser a que mais imparcial se apresenta. VI-- Deve aceitar-se dentro dos parâmetros consignados no artigo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
conclusões dos peritos e a formular o seu próprio juízo técnico; 2) Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz quaisquer conhecimentos ou elementos concretos que lhe permitam aferir qual ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos neste Código, consideram.se feitas ao juiz singular, com as necessárias adaptações, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo ... quaisquer menções que, nesse âmbito, sejam feitas ao tribunal coletivo, consideram-se feitas ao juiz singular. ● Os documentos não são factos, mas meros meios de prova de factos controvertidos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
prevista no n.º 1, de que, “no quadro do princípio do inquisitório, o juiz pode restringir os meios de prova oferecidos pelas partes ou diligenciar para além deles ... fixação do valor da coisa expropriada, nada impedindo que as partes requeiram e o juiz admita a produção de outros meios de prova a essa matéria. VI – Nas particulares circunstâncias
Relator: EVA ALMEIDA
I - As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas