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Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos alegados, bem como dos factos meramente instrumentais, não depende já de requerimento da parte interessada nesse aproveitamento para
Relator: PEDRO MAURÍCIO
quadro” legal, o objecto da prova pericial tem que recair sobre os «factos da causa», os factos essenciais (principais) alegados pelo autor para fundamentar a causa de pedir, pelo réu ... 584º, e 3º/4 do C.P.Civil de 2013), mas também sobre os factos instrumentais e/ou complementares dos factos essenciais alegados [cfr. art. 5º/a) e b) do C.P.Civil
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
prova legalmente previstos, apenas podem recair sobre os “factos da causa”. 6- Consideram-se “factos da causa” os factos essenciais alegados pelo autor, na petição inicial, para fundamentar a causa ... pedir nela invocada para sustentar o pedido, os factos essenciais alegados pelo réu na contestação, para fundamentar as exceções que nela invocou contra o autor, os factos essenciais alegados pelo
Relator: ANA BACELAR CRUZ
entre factos provados. E o mesmo se diz quanto ao ponto 1.43, ambos devendo ser eliminados do rol dos factos provados ou não provados, por não serem factos. XXXIV- Violou ... não indicação dos factos ou circunstâncias sobre os quais as testemunhas deveriam depor; - na não indicação da necessidade de tais depoimentos para a prova de factos essenciais à defesa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
tipo de danos em causa. II - Assim, tendo o autor alegado todos os factos essenciais principais dos quais pode eventualmente decorrer a peticionada indemnização pela perda da capacidade de ganho ... decorre que, resultando da instrução da causa, tal facto deve ser considerado na sentença como complementar ou concretizador dos factos essenciais principais alegados, porquanto se integra no objecto do litígio
Relator: MARIA JOÃO MATOS
isso, ser indeferida) se não for idónea para provar o facto que com ela se pretende demonstrar, se o facto se encontrar já provado por qualquer outra forma ... facto que sejam relevantes para a decisão final de mérito, segundo as várias soluções plausíveis de direito; e, por isso, a prova pericial tanto pode incidir sobre factos essenciais, como
Relator: MOREIRA DO CARMO
NCPC), outra é um eventual vício da decisão da matéria de facto, por indevida fundamentação de factos essenciais (art. 662º, nº 2, d), de tal código), realidades diferentes, contudo ... factos que se pretendem sejam dados por provados tiverem, a natureza de principais essenciais e não foram alegados pela parte respectiva não podem ser considerados em impugnação da decisão
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
normal acontecer das coisas, permitem inferir, sem margem para dúvida, a verificação de outros factos. II - Na prova indiciária os indícios devem estar devidamente comprovados, por prova directa, devem revestir ... certeza da afirmação científica. IX - Adquirida a convicção pelo julgador sobre a verificação dos factos essenciais ao preenchimento do tipo legal com base na prova indiciária ou indirecta
Relator: ALBERTINA PEDROSO
devidas adaptações. II – No processo de expropriação litigiosa, os factos carecidos de prova serão grosso modo os relevantes para o cálculo da justa indemnização a arbitrar em cada caso, conforme ... meios de prova não só pode, como deve, incidir não apenas sobre os factos essenciais que, direta e nuclearmente se reportem ao objeto da avaliação, entendido este por referência
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sinistrada padece, revela-se o mesmo deficientemente fundamentado. IV – Fundando-se os factos dados como provados da sentença recorrida no relatório da junta médica, o qual padece de evidentes deficiências ... deficiências, e inexistindo no processo os elementos de prova necessários para o apuramento desses factos essenciais, tal sentença deve ser anulada, nos termos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Acidente de Trabalho e Doença Profissional, constante no Anexo I. II – Fundando-se os factos dados como provados da sentença recorrida no relatório da junta médica, o qual padece ... deficiências, e inexistindo no processo os elementos de prova necessários para o apuramento desses factos essenciais, tal sentença deve ser anulada, nos termos
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
mesma assentou, ou seja, no que diz respeito aos erros sobre os pressupostos de facto, erros que, a verificarem-se, poderão condicionar total ou parcialmente a valoração da perícia ... não tem a virtualidade de nos elucidar relativamente aos factos que em concreto se verificaram. A este propósito revelam-se essenciais as declarações de quem neles teve intervenção ou quem
Relator: ESTELITA MENDONÇA
traduzida na omissão de diligências que pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade, nulidades que decorreriam do facto de, em sede de instrução, terem sido indeferidas todas
Relator: MARA DE MAGALHÃES SILVEIRA
decisão, antes o que está em causa é a enunciação dos fundamentos de facto e de direito em que se funda a decisão e que permita às partes conhecer ... natureza documental, que se mostrem essenciais ao cumprimento da sua função, devendo ser garantido às partes o direito ao contraditório; VI - A fundamentação de facto deve conter a factualidade
Relator: CRUZ BUCHO
Lisboa, 2007, pág. 103. VIII – Ora, a este respeito a matéria de facto considerada provada limita-se a afirmar que a máquina de encontro à qual a assistente foi empurrada ... unívoco, ignorando-se ainda, igualmente, a idade e a profissão da assistente, tudo elementos essenciais para a integração da qualificativa em questão e também para a medida da pena
Relator: CRUZ BUCHO
Lisboa, 2007, pág. 103. VIII – Ora, a este respeito a matéria de facto considerada provada limita-se a afirmar que a máquina de encontro à qual a assistente foi empurrada ... unívoco, ignorando-se ainda, igualmente, a idade e a profissão da assistente, tudo elementos essenciais para a integração da qualificativa em questão e também para a medida da pena
Relator: CARVALHO MARTINS
não de um instrumento de utilização corrente, sob pena de subverter os princípios essenciais da certeza e da segurança jurídica. 3.- Do n.° 2 do art. 630 CPC extrai ... princípios da igualdade ou do contraditório, quer com a aquisição processual de factos, quer com a admissibilidade de meios probatórios. 4.- A decisão proferida no uso legal de um poder
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
simultâneo com os demais pressupostos do exercício do direito de preferência, uma das questões essenciais a apurar na acção, arguida que seja a simulação do mesmo, uma vez que provada ... interpretar o contexto dos documentos ou completar a prova documental-, se os factos a provar surgirem, com alguma verosimilhança, em provas escritas, o que constitui excepção à regra prevista