20 resultados nos descritores e sumários · 252 no texto integral
Relator: ANA BACELAR CRUZ
provados os factos constantes em 1.11, 1.14, 1.22, 1.36, 1.37, 1.38, 1.39, 1.40, 1.43 de Factos Provados (fls. 4 a 16 do Douto Acórdão); e tais factos deverão ser dados ... entre factos provados. E o mesmo se diz quanto ao ponto 1.43, ambos devendo ser eliminados do rol dos factos provados ou não provados, por não serem factos. XXXIV- Violou
Relator: MOREIRA DO CARMO
decisão da matéria de facto, por indevida fundamentação de factos essenciais (art. 662º, nº 2, d), de tal código), realidades diferentes, contudo; 3.- Se os factos que se pretendem sejam ... decisão da matéria de facto, sob pena de violação do disposto no art. 5º, nº 1, do NCPC; se tiverem a natureza de factos principais concretizadores ou complementares e resultarem
Relator: HENRIQUE ANTUNES
Para que a Relação altere e, portanto, substitua, a decisão da matéria de facto da 1ª instância não é suficiente um qualquer erro. Este erro há-de ser manifesto, ostensivamente ... lógica e da experiência, que aponte, decisiva e inequivocamente, para o julgamento do facto num sentido diverso daquele que lhe imprimiu o decisor da 1ª instância - e não, simplesmente
Relator: JOSÉ AMARAL
sejam alegadas fundadamente razões de discordância quanto ao relatório, tem por objecto os mesmos factos sobre que incidiu a primeira e destina-se a corrigir eventual inexactidão. 3) Tal alegação ... requeridos sobre os factos inspeccionados e ilações daí extraídas, de modo a convencer que, podendo haver lugar à sua correcção técnica, esta implicará resultado susceptível de diversa e útil valoração
Relator: JORGE GONÇALVES
impugnação da matéria de facto pode ser sindicada por duas vias: no âmbito, mais restrito, dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º2, do C.P.P., no que se convencionou ... chamar de “revista alargada”; ou através da impugnação ampla da matéria de facto, a que se refere o artigo 412.º, n.º3, 4 e 6, do mesmo diploma
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
conteúdo não forem fundadamente postas em causa – os factos que se referem como praticados pela entidade documentadora assim como os factos que no documento são atestados com base nas suas ... factos, conforme resulta da própria razão de ser da prova pericial. VII. Ao considerar que a identificação de impressão digital podia ser feita através de meio de prova diverso
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto ... requeridos sobre os factos inspeccionados e ilações daí extraídas, de modo a convencer que, podendo haver lugar à sua correcção técnica, esta implicará resultado susceptivel de diversa e útil valoração
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
analisada, devendo ainda quem produz os autógrafos pegar na caneta que utiliza de diversas formas, de maneira a obviar que se possa orientar a escrita no sentido pretendido por quem ... provável que uma assinatura não tenha sido aposta pelo punho da embargante, esse facto, só por si, não é suficiente para afastar a certeza processual de que foi a embargante
Relator: EVA ALMEIDA
nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas diversas hipóteses taxativamente contempladas no art.º 615º nº 1 do CPC, possuindo um regime próprio de arguição plasmado ... intervenção do colectivo no julgamento que a precedeu, mas apenas sobre as questões de facto e de direito que importam à decisão do recurso do acórdão arbitral, isto
Relator: AUSENDA GONÇALVES
facto que preenche um tipo de crime, tanto quando represente essa realização como possível (negligência consciente), como quando não chegue sequer a representar a possibilidade de realização desse facto (negligência ... aumentado, tendo de alcançar-se a prova autónoma de que o agente revelou no facto uma atitude particularmente censurável de leviandade ou descuido perante o comando jurídico-penal, plasmando nele
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
falta absoluta de fundamentação, entendida como a total ausência de fundamentos de facto e de direito, gera a nulidade prevista na alínea ... Civil, ocorre na construção lógica da decisão quando o julgador concluiu num sentido oposto/ou diverso do que resultaria face aos fundamentos nela indicados; quanto à ambiguidade ou obscuridade da sentença
Relator: ALBERTINA PEDROSO
esforços suplementares, mas admitindo o Senhor Perito nos esclarecimentos prestados que a situação seria diversa consoante estivéssemos, no fundo, perante um maior ou menor exercício da actividade de condução, para ... ponderando que ao tribunal incumbe retirar as devidas ilações de toda a matéria de facto provada, e tendo resultado provado, por mais impressivo, que o autor exercia a profissão
Relator: HENRIQUE ANTUNES
perito ou peritos os factos que já foram apreciados. Parte-se do princípio que o primeiro perito ou os primeiros peritos viram mal os factos ou emitiram sobre eles juízos ... 578º, nº 1 do CPC). IX - Aquela Reforma, porém, orientou-se em sentido nitidamente diverso, passando a exigir, como condição primeira do deferimento do requerimento de realização de segunda perícia
Relator: ESTELITA MENDONÇA
pudessem reputar-se essenciais para a descoberta da verdade, nulidades que decorreriam do facto de, em sede de instrução, terem sido indeferidas todas as diligências que requereu. II – A instrução ... prova já produzida. V – Na verdade, analisando todos os elementos de prova constante nos diversos autos afigura-se-nos que se impunha a realização da referida prova suplementar, ou seja
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): I - Não se verifica nulidade da sentença por condenação em objeto diverso nos termos da al. e) do nº1 do art. 615º do CPC por não ... quanto à sua validade (respeitante à sua regularidade formal); (ii) quanto à base de facto pressuposta na perícia e (iii) e quanto à própria conclusão da perícia; . Quanto à base
Relator: VÍTOR AMARAL
Interposta apelação quanto a diversos segmentos decisórios (despacho saneador e, por outro lado, decisão de rejeição de meios probatórios), em caso de não admissão do recurso quanto a um desses ... instrução tenha por objeto os temas da prova, necessitados de prova são os factos controvertidos, pelo que é sobre estes que os elementos de prova têm que incidir, com vista
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
ajustada a todo o processo expropriativo a sua tramitação, por forma a torna-la diversa da disciplina processual comum aos demais recursos, regulada nos artigos 684.º e segs ... benefício os meios de prova que considerarem mais adequados tanto para a prova dos factos principais da causa, como, também, para a prova dos factos instrumentais ou mesmo acessórios
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
assim a emissão de um juízo especializado em determinada área do saber, considerando certos factos assentes. Dada a dita característica complexa de tais conhecimentos é suposto que o tribunal seja ... Tão distintos que a perícia tem um regime especial de produção e apreciação probatória, diverso de qualquer outro meio de prova ou de obtenção de prova. E esse distinto regime
Relator: CARLOS MOREIRA
permite/exige que, em princípio – e salvo decisão, cabalmente justificada, do juiz em contrario –, os factos atinentes por ela não corroborados ou corroborados, não sejam, ou sejam, dados como provados ... tribunal condena pela redução do preço, comete nulidade por condenação em objeto diverso do pedido - artºs 615º, nº 1, al. e) -, cujo conhecimento depende de arguição da parte
Relator: PAULO REIS
Diversamente do que sucede com a falta de audição do beneficiário, enquanto diligência obrigatória em qualquer caso no processo de acompanhamento de maiores, os restantes meios probatórios requeridos pelo recorrente ... manifesta insuficiência dos meios de prova produzidos e juntos ao processo, à luz dos factos alegados, do objeto da ação e dos meios de prova requeridos, impõe-se a conclusão