38 resultados nos descritores e sumários · 254 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
Prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia - artº 485º do CPC – a parte, em princípio, não pode solicitar novo esclarecimento escrito sobre a mesma matéria, apenas podendo fazer contra ... coincide com a do artº 486º nº1, pelo que, mesmo tendo sido prestados esclarecimentos escritos pelos peritos sobre a perícia, pode a parte requerer, e ser-lhe concedida, a prestação
Relator: ANA BACELAR CRUZ
fosse junta certidão desse relatório de perícia realizada naquele processo; b) fossem tomados esclarecimentos aos peritos que subscreveram o relatório de fls. 340 a 367, nos termos do disposto ... certidão não deve ter provimento, uma vez que foram mais uma vez obtidos esclarecimentos aos senhores peritos em sessão que teve lugar em 13 de Janeiro de 2010, sendo
Relator: VASQUES OSÓRIO
não integrando tal categoria, os juízos de probabilidade ou meramente opinativos. VI - Quando o perito, em vez de emitir um juízo técnico-científico claro e afirmativo sobre a questão proposta ... proc. nº 45/06.7PIPRT.P1, ambos in, www.dgsi.pt). VI - O relatório pericial, parecer e esclarecimentos da perita médica, ao afirmar, por um lado, a impossibilidade de determinação da causa da morte
Relator: MÁRIO SERRANO
Tendo o tribunal a quo deferido os pedidos de esclarecimento do perito, impunha-se-lhe levar essa tramitação até ao seu termo legalmente exigível (e expectável), obtendo pelos meios adequados ... dessa tramitação, que obrigava à realização de ato processual tendente à obtenção dos esclarecimentos do perito anteriormente pedidos e deferidos (e até inicialmente ordenados), sendo essa formalidade relevante para
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
avaliação feita pelo relatório pericial maioritário. II. Através da comparência dos Srs. Peritos no julgamento, podem esclarecer-se verbalmente as conclusões periciais que as partes e o tribunal ainda não ... autos, em que o relatório não é unânime, será também através dos esclarecimentos prestados pelos Srs. Peritos em sede de audiência, que se conseguirá de forma mais eficiente e directa
Relator: VÍTOR AMARAL
determinado, indicado pela parte requerente, com enunciação das questões de facto a serem esclarecidas pelos peritos, sob pena de rejeição, tendo em conta a finalidade de perceção ou apreciação ... enunciação (no requerimento de prova) das questões de facto a esclarecer através das respostas dos peritos, tem essa pretensão probatória de improceder, por indefinição do objeto da perícia
Relator: MIGUEZ GARCIA
internanda resultou do relatório de avaliação clínico-psiquiátrica e dos esclarecimentos prestados em sessão conjunta de prova pelos peritos psiquiátricos, “os quais descreveram a anomalia psíquica de que a internanda ... documentos. VI – Só levando em conta esta observação se compreende a valia dos esclarecimentos dos peritos em sessão conjunta de prova, com a descrição da “anomalia psíquica
Relator: OLGA MAURÍCIO
base factual de que parte o perito para formular os seus juízos, essa não é do domínio do perito, é sim do domínio do julgador. A investigação da causa ... perito emitir os juízos que exijam os tais especiais conhecimentos; 5.- Os esclarecimentos prestados por um dos peritos intervenientes na perícia sobre o objeto da diligência gozam do mesmo valor
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pode, sem fundamentos suficientemente sólidos, afastar-se do resultado das peritagens, sobretudo quando os peritos oferecem as garantias de competência e imparcialidade que aquela formação específica exige. VIII - Assim, salvo ... dano na actividade profissional, que esta exige esforços suplementares, mas admitindo o Senhor Perito nos esclarecimentos prestados que a situação seria diversa consoante estivéssemos, no fundo, perante um maior
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
apontar erros ou deficiências à perícia, provocando que o tribunal convoque os peritos para mais esclarecimentos ou ordene a realização de nova perícia a cargo de outros peritos, razão pela
Relator: ESTELITA MENDONÇA
fiscalizar a activida técnico-científica das delegações, dos gabinetes médico-legais· e dos peritos contratados para o exercício de funções periciais” (alínea ... efectuado no Gabinete médico-legal de Guimarães foi objecto dos pedidos de esclarecimento acabando até uma perita por sugerir a realização de um exame colegial, e se é o próprio
Relator: CARLOS QUERIDO
verifica a divergência entre os peritos na expropriação, invariavelmente o relatório do perito do expropriado defende o valor mais elevado, o relatório do perito da entidade expropriante defende o valor ... inversa, da intransigente defesa do valor mais elevado pelo perito da entidade expropriante, e do valor mais baixo pelo perito do expropriado. 4. A repetida constatação deste facto tem legitimado
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
tomadas quanto a estas duas questões, não nos é possível, sem recurso a mais esclarecimentos, proferir decisão fundamentada sobre as mesmas. III – Padecendo a matéria de facto da sentença recorrida ... reabertura do exame por junta médica, de forma a que os peritos que nela participaram esclareçam, de forma fundamentada, as dúvidas existentes. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
contradição na resposta dos peritos, formular logo as suas reclamações, ordenando o juiz - se estas forem atendidas -, que os peritos completem, harmonizem, ou esclareçam as suas respostas. 3.Para determinar ... função do que se consagra no próprio art. 470º NCPC (obstáculos à nomeação de peritos), que reproduz o art. 571 do CPC de 1961, com a redacção emergente da revisão
Relator: FONTE RAMOS
Tendo o perito (eng.º civil) prestado esclarecimentos verbais na audiência final, relevantes para a compreensão e análise dos relatórios juntos aos autos, o incumprimento dos ónus da impugnação previstos
Relator: FILIPA COSTA LOURENÇO
pelo tribunal e, se for caso, por este ajuramentada como perito, elabore relatório pericial e preste esclarecimentos, se estes se revelarem necessários. É o que resulta do regime sabido ... julgador” e que, podendo o juiz “divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a “divergência”, mas com apelo aos conhecimentos materiais supostos na perícia, pelo
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Sempre que, por alguma razão, a prestação de esclarecimentos verbais, na audiência final, por parte dos peritos, sobre o objecto da perícia, nos termos previstos no artigo
Relator: ANSELMO LOPES
peritos não consideram incapacidades daquela grandeza, não pode o Juiz desviar-se do parecer unânime dos peritos, dizendo apenas que decidiu valorar nesta parte o depoimento de um dos peritos ... tanto mais inconsequente quanto é certo que os peritos respondem categoricamente de modo negativo aos quesitos respectivos e nos esclarecimentos dizem textualmente que não consideramos que haja conflito de opinião
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
qualquer das partes poder requerer a “Comparência dos peritos na audiência final “ a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos, faculdade esta legalmente concedida ás partes
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
deficiência, obscuridade ou contradição, pedir que os peritos compareçam na audiência final, a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos; e, ainda, requerer que se proceda