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Relator: ANA BACELAR CRUZ
seguinte, foram juntos ao processo os talões de entrega de aviso de recepção relativos à notificação das testemunhas residentes na Austrália e no Brasil – fls. 735 e 736. Na mesma ... ocasião [10 de Novembro de 2009], foi junto ao processo documento enviado por fax pela testemunha residente na Austrália – fls. 737. E no dia imediato, teve lugar a 2ª sessão
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
Código Civil aplica-se às situações em que uma parte apresenta um documento contra aquele a quem é imputada a assinatura do mesmo, caso em que incumbe ao apresentante ... respectivas assinaturas, acreditando que a compradora recolheria as assinaturas dos avalistas e entregaria os documentos pessoais a pedido e com conhecimento destes. VI) Ainda que se sirva de um mediador
Relator: HELDER ROQUE
podendo requerer de comerciante que seja terceiro, nem a entrega, nem a exibição de livros da escrituração comercial ou de documentos a ela relativos, com ressalva das questões de sucessão
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
presença de pessoas que, interrogadas, afirmem peremptória – e convincentemente – terem visto assinar o documento à pessoa a quem a assinatura é imputada. II) - Sempre que entenda afastar-se do juízo ... demonstrado, pela não impugnação do documento que consubstancia o contrato de mútuo (artºs 374º e 376º do Código Civil), que a mutuária subscreveu e entregou ao Banco mutuante uma livrança
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
negar ter assinado a livrança, a simples junção do documento não é suficiente, pois ainda é preciso atribuir o documento ao seu autor aparente e esse ónus recai sobre ... negócio subjacente, reduzido a escrito e assinado pelo executado, que prevê a assinatura e entrega de uma livrança naquelas condições e circunstâncias, e a prova pericial afirma que a assinatura
Relator: ANTÓNIO ELEUTÉRIO
prazo peremptório). V - Por outro lado, o documento foi junto aos autos sem qualquer despacho a mandá-lo juntar quer do Mº Pº a requerer a sua junção quer ... mostrava incompleto, está dirigido ao Sr. Procurador-Adjunto pelo que lhe deveria ter sido entregue directamente e não ser junto aos autos sem mais. VI – A esta conclusão não obsta
Relator: EVA ALMEIDA
autoria da assinatura, pois não resultou minimamente abalado, antes se mostrando reforçado pelos documentos juntos aos autos, nomeadamente a procuração irrevogável emitida pelo falecido a favor da promitente compradora ... ação movida contra os herdeiros do promitente vendedor, retirada a força probatória plena ao documento particular (contrato promessa) – por força do douto acórdão do STJ a quem devemos obediência – não
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 – O valor da prova pericial civil, contrariamente ao que acontece com
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Quando um exame pericial à assinatura aposta num documento tenha sido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O n.º 2 do art. 163.º do C.P.P., ao
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: MANUEL BARGADO
I – Sendo o específico objeto da prova pericial a perceção ou averiguação
Relator: TELES PEREIRA
I – Em processo de inventário, a remissão para o regime geral respeitante
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - É prova pericial a análise incidente sobre discos rígidos de máquinas
Relator: FERNANDO CHAVES
I - O valor da prova pericial é acrescido em relação aos outros
Relator: ANA BARATA BRITO
Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
I. No crime de condução sob o efeito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas