TRCcitado por 2
4/13.3TBSAT.C1
Relator: FERNANDO CHAVES
nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir do juízo contido no relatório pericial. III - No que respeita aos elementos subjectivos do tipo temos
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Relator: FERNANDO CHAVES
nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir do juízo contido no relatório pericial. III - No que respeita aos elementos subjectivos do tipo temos
Relator: VASQUES OSÓRIO
lado, a impossibilidade de determinação da causa da morte da vítima, por insuficiência de elementos seguros e concretos, e ao admitir, como possibilidade ou hipótese, as duas ‘causas’ apontadas ... propósito de causar tal perigo, não estão verificados os elementos, objectivo e subjectivo, que conduziam ao preenchimento do tipo agravado do art. 144.º, d), do C. Penal. X - Provado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
possibilidades de constatação e/ou percepção, efectivas ou presumidas, do tribunal, sendo, por isso, um elemento probatório vinculadamente avaliável. II. O que se visa com o princípio do contraditório, em processo ... acção”), a qual implica o nexo causal efectivo e a conexão típica; (iii) o elemento subjectivo, com representação ou não da possibilidade de resultado; (iv) e a previsibilidade subjectiva
Relator: ANA BACELAR CRUZ
todos do Código Penal. 6.2 O arguido V. não aceita que os elementos de facto apurados permitam ao Tribunal, ajuizar, como fez, nem que as provas gravadas permitem chegar ... metros de profundidade abaixo do nível da rua e com laje de fundação do tipo ensoleiramento geral nervurado inferiormente, em betão armado com 0,35m de espessura. 6.11 O arguido
Relator: OLGA MAURÍCIO
valor probatório deste meio de prova estende-se aos esclarecimentos prestados por um seu elemento, desde que circunscritos ao âmbito da mesma. 6.- No crime de recusa de médico ... perigo grave para a integridade física de outra pessoa. 7.- Sendo o tipo objetivo integrado pela não prestação dos cuidados médicos indicados, o tipo subjetivo resultará de, não obstante
Relator: CRUZ BUCHO
médico unívoco, ignorando-se ainda, igualmente, a idade e a profissão da assistente, tudo elementos essenciais para a integração da qualificativa em questão e também para a medida da pena ... decisão, a qual resulta do texto da decisão recorrida, havendo necessidade de especificar que tipo de máquina provocou o aludido “esmagamento dos três dedos”, a que distância se encontrava
Relator: CRUZ BUCHO
médico unívoco, ignorando-se ainda, igualmente, a idade e a profissão da assistente, tudo elementos essenciais para a integração da qualificativa em questão e também para a medida da pena ... decisão, a qual resulta do texto da decisão recorrida, havendo necessidade de especificar que tipo de máquina provocou o aludido “esmagamento dos três dedos”, a que distância se encontrava
Relator: PAULO SERAFIM
suscetível de indiciar uma especial perversidade ou censurabilidade do agente porque aquele tipo de relacionamento, pressupondo uma proximidade, ainda que não avultadamente presencial, pelo menos existencial, de partilha, de afetuosidade ... momento em que a «relação de namoro» foi consagrada na lei como um dos elementos típicos objetivos do crime de violência doméstica e, posteriormente, como circunstância qualificativa do crime
Relator: MIGUEZ GARCIA
artigo 18° da Lei de Saúde Mental. IX – Não foi, assim, foi junto nenhum elemento capaz de pôr em causa a verificação das bases de facto sobre as quais ... incapacidade para admitir sofrer de doença de foro psiquiátrico bem como para aceitar qualquer tipo de intervenção terapêutica”. XII – Diz-se no recurso que os factos praticados pela recorrente não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I – A não tradução integral para a língua portuguesa de actos orais
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A relação jurídica material, tal qual o autor a apresentou na
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O presente recurso vem interposto pelo arguido que defende que se