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1. TRG2026-02-05

   406/24.0T8BRG-A.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – O deferimento de requerimento em que se peticiona que a parte

   • PROVA PERICIAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • PARTE CONTRÁRIA
   • PERÍCIA DILATÓRIA/IMPERTINENTE
2. TRC2025-12-10só sumário

   1437/22.0T8LMG-B.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   I – O dever de cooperação para a descoberta da verdade, consagrado no

   • DEVER DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL
   • CONDENAÇÃO EM MULTA
   • PROTEÇÃO DE DADOS
   • COMPATIBILIDADE
   • MORADA E NIF DE TERCEIRO
   • EMPREITADA
3. TRC2024-03-15só sumário

   2596/23.0T8VIS-B.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – A prova pericial só deve ser indeferida se for impertinente ou

   • PROVA PERICIAL
   • INDEFERIMENTO
   • EMPRESA TERCEIRA
   • SEGREDO COMERCIAL
   • DADOS PESSOAIS DE CLIENTES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRG2019-12-17

   21/16.1T8VPC-B. G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Sendo o objecto legal da prova pericial a

   • PROVA PERICIAL
   • IDONEIDADE
   • COMPETÊNCIA DO PERITO