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Relator: ANA BACELAR CRUZ
não prestou o arguido V. quaisquer declarações ou confissões. 6.35 Logo, para se considerarem provados certos comportamentos, sendo a consciência e a vontade de realização de determinado acto matéria ... pela construção foi o arguido F., que executou as obras sob as ordens e orientações de V. 1.7- Nem o arguido V. nem o arguido F. possuíam alvará que lhes
Relator: FERNANDO CHAVES
resulta do conhecimento especializado do perito sobre o tipo de máquinas em causa, sendo certo que nenhum elemento de prova foi apresentado ao tribunal a quo que lhe permita divergir ... revelado pelo arguido, sob a forma de confissão, ou tem de ser extraído dos factos objectivos – isto é, inferido através da consideração de determinado circunstancialismo objectivo com idoneidade suficiente para
Relator: AUSENDA GONÇALVES
neutralidade, em linguagem comum, a referida complexidade e emitir um juízo especializado. III - Sendo certo que a ausência de perícia pode implicar vício do processado abarcável pela parte final ... nulidade, contra o que opinámos, a mesma estaria sanada, por não ter sido arguida antes do encerramento da audiência de discussão e julgamento. IV - A reconstituição do facto consiste
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
características psicológicas do arguido, pois consta dos factos provados que o mesmo apresenta uma “Perturbação Borderline da Personalidade”, referindo-se também o que a mesma lhe determina, em termos comportamentais ... singulares e outros com data certa, não se pode dizer que, com isso, seja afetado o direito ao contraditório por parte do arguido ou o dever de fundamentação da decisão
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
conhecimento do sujeito activo – exige-se o dolo específico, traduzido em certa intenção ou atitude interior do agente: este adquiriu a carne, ou os produtos, para ... ordena notificado ao Ministério Público, quando não é o seu autor, ao arguido, ao assistente e às partes civis, daí o valor probatório previsto no artigo 163 do Código
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O presente recurso vem interposto pelo arguido que defende que se
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A prova pericial destina-se, como qualquer outra prova, a demonstrar
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria
Relator: JORGE GONÇALVES
I. – A impugnação da matéria de facto pode ser sindicada por duas
Relator: FERNANDO VENTURA
I. A formulação de quesitos constitui um instrumento fulcral na centragem da
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Quando um exame pericial à assinatura aposta num documento tenha sido
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O n.º 2 do art. 163.º do C.P.P., ao
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Quando a investigação considera necessário confirmar a forma como um determinado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - É prova pericial a análise incidente sobre discos rígidos de máquinas
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Embora não faça prova direta da participação do sujeito no facto
Relator: ANA BARATA BRITO
Revela erro notório na apreciação da prova a sentença que apresenta como
Relator: JUDITE PIRES
1 - Na expropriação litigiosa a prova pericial constitui meio probatório não só
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de