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54 resultados nos descritores e sumários · 150 no texto integral

  1. TRCcitado por 2

    168/09.0TATND.C2

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    origem. II - Quando na reconstituição do facto participam sujeitos ou intervenientes processuais, v.g., o arguido, os eventuais contributos individuais por este prestados – informações, sugestões e declarações – não se autonomizam, transformando ... declarações de arguido. III - A perícia é a actividade de percepção ou apreciação dos factos probandos efectuada por pessoas dotadas de especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos (Germano Marques

  3. TREcitado por 3

    55/17.9JAPTM.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    sulfúrico e/ou clorídrico, contra o corpo da vítima) em conjunto com o plano do arguido (que exteriorizou a vontade de a matar referindo-a expressamente, executando actos claramente compatíveis ... terror criado em redor da vítima, nas ameaças e perseguições constantes desenvolvidas pelo arguido e que precederam a execução da tentativa de homicídio

  4. TRE

    1318/06.4TALLE.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    Assistente nos autos e declarou acompanhar a acusação formulada pelo Ministério Público. Os Arguidos V. e P. apresentaram as contestações que constam ... respectivamente. O Arguido F. não contestou. Realizado o julgamento, perante Tribunal Colectivo, a) o Arguido V. foi condenado - como autor material de um crime de infracção de regras de construção

  6. TRCcitado por 2

    4/13.3TBSAT.C1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    pertence, por natureza, ao mundo interior do agente. Por isso ou é revelado pelo arguido, sob a forma de confissão, ou tem de ser extraído dos factos objectivos – isto ... acordo com as regras da experiência comum, segundo as quais, quem, como o arguido, coloca uma máquina de jogo apta a desenvolver jogos de fortuna ou azar em exploração

  7. TRCcitado por 1

    2522/05

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    pretende é provar os efeitos psicológicos que a acusação teve sobre o arguido; III- A prova documental, em regra, deve ser junta no inquérito ou na instrução. Se decorre ... confunde com o depoimento indirecto. Quando uma testemunha refere o que ouviu dizer ao arguido, que está presente, não se pode qualificar tal como testemunho de ouvi dizer só porque

  8. TRG

    544/21.0GCBRG.G1

    Relator: PAULO SERAFIM

    nº6, e, como tal, somente é imperiosa a presença na diligência do defensor do arguido, podendo o Tribunal determinar o afastamento do arguido, como sucedeu in casu. II – A possibilidade ... afastamento do arguido legalmente prevista equivale nestes casos à dispensa da sua presença no ato processual, pois que, distintamente do que sucede no contexto de audiência de julgamento

  9. TREsó sumário

    4/09.8GIEVR.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    Tribunal formar a sua convicção, para prova de factos constitutivos da responsabilidade de um arguido, com fundamento exclusivo nas declarações incriminatórias produzidas por outro arguido, a doutrina e a jurisprudência ... grau de corroboração desse meio, decorrente, por um lado, do interesse efectivo que o arguido pode ter em fazer vingar uma versão incriminadora de um co-arguido e, por outro

  10. TRG

    818/18.8GCBRG-A.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    fundamente a sua divergência (cf. art. 163º do CPP). III. A possibilidade de o arguido, aquando do cometimento dos factos em causa, sofrer de incapacidade da avaliação da ilicitude ... razão de circunstâncias concretas que apontem para a forte possibilidade de o arguido, aquando do cometimento dos factos em causa, sofrer de anomalia psíquica incapacitante da avaliação da ilicitude

  11. TRC

    104/15.5GBSCD.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    sendo disso caso, propor diligências e formular observações e objecções. II - Não existindo arguido quando foi ordenada a realização da prova pericial, nem sequer quando foram realizadas as perícias ... 154º, nº 4 do CPP, pela omissão da notificação nele prevista, ao arguido. III - Por outro lado, a omissão desta notificação constitui mera irregularidade, sujeita ao regime previsto

  12. TRG

    378/20.0GBPVL.G2

    Relator: PEDRO CUNHA LOPES

    melhor concretizados. 2 – Com efeito, permitem melhor conhecer a relação afetiva que existia entre arguido e vítima e melhor explicar a motivação do agente. 3 – No caso dos autos, não ... qualquer insuficiência da matéria de facto para a decisão quanto às características psicológicas do arguido, pois consta dos factos provados que o mesmo apresenta uma “Perturbação Borderline da Personalidade”, referindo

  13. TRG

    629/10.9TAVRL.G2

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    crime de homicídio negligente decorrente da inobservância das leges artis da profissão dos arguidos (médicos), a prova pericial – especialmente a contida nos pareceres disponibilizados pelo Conselho Médico-Legal ou pelos ... contraditório, em processo penal, é assegurar que as decisões que pessoalmente possam afectar os arguidos sejam fundamentadas na discussão dialéctica de argumentos: quanto às perícias mandadas realizar pelo Ministério Público

  14. TRC

    87/12.3GASAT.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    percepção e avaliação da doença mental e a consequente inimputabilidade do arguido são questões que exigem especiais conhecimentos científicos, sobre as quais o perito médico emitiu um juízo técnico-científico ... assistente ou os depoimentos de testemunhas, e muito menos, a circunstância de o arguido manobrar um tractor no amanho de terras, ou de ter invocado uma “justificação” para

  16. TRE

    107/19.0GTSTR.E2

    Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO

    elemento probatório vinculadamente avaliável, bem como o teor do relatório técnico científico junto pelo arguido e documentação clínica junta aos autos. II – Fonte de tal convicção foi também o resultado ... divergir do juízo contido no parecer dos peritos. IV - Não se encontrando diagnosticada ao arguido a síndrome que leva à produção endógena de etanol, não pode a mesma ser considerada

  17. TRG

    2844/15.0T8VCT.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    artºs. 186º a 201º e segs. do CPC. Ora as nulidades processuais devem ser arguidas nos termos e prazos previstos nos artºs 186º a 201º, especificamente, no caso ... alegações finais, entendendo que tal diligência era imprescindível, tinham os expropriados imperiosamente de arguir a nulidade decorrente da omissão do acto, o que não fizeram e, por isso, sempre

  18. TRE

    217/16.6GAVRS.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    conjunto de actos tendentes a provar que, no caso concreto, a toma insulínica do arguido alterou em concreto, naquele local e momento, a sua TAS - é algo de irrealizável ... fenómeno à vista do actual conhecimento médico. Logo, a prova da tese do arguido recorrente só poderia ser feita através da transmissão ao tribunal de que o actual conhecimento científico

  19. TRE

    51/10.7GBTVR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    Locard. II. Tendo sido identificada como pertencendo ao dedo médio esquerdo do ora arguido a impressão digital sujeita a comparação por meio de perícia datiloscópica, resulta provado que aquele arguido ... porquanto o tribunal recorrido deixou de apurar se o arguido esteve em contacto com a porta de entrada do edifício e com a mesa da impressora que se encontrava

  20. TRE

    529/08.2TAPTG.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    leges artis e se forem realizados com intenção de tratamento. VI - Tendo o arguido médico, em serviço de urgência, realizado actos médicos de forma necessária e com intenção de tratamento ... provável, o plausível. XII - No processo criminal, onde impera a presunção de inocência do arguido, o padrão de prova que pode conduzir à condenação é muito exigente e não