24 resultados

1. TRE2014-05-08

   214/13.3TTEVR-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Tendo a ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • PROVA PERICIAL
2. TRG2013-05-06

   463/10.6PBGMR.G1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que

   • PERITAGEM
   • PROVA PERICIAL
   • IRREGULARIDADE
3. TRC2012-06-20

   1631/09.9TBVIS.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não fornecendo o relatório pericial maioritário, em processo de expropriação, todos

   • EXPROPRIAÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • ÍNDICE FUNDIÁRIO
4. TRE2007-09-13

   1149/07-2

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Pelo facto de não ter sido requerida uma segunda perícia, tal

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • PROVA PERICIAL
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • DENÚNCIA DE CONTRATO