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46/13.9GGMMN.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em
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Relator: MOREIRA DAS NEVES
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Relator: ARTUR VARGUES
De acordo com o artigo 349º, do Código Civil, “presunções são as