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Relator: MOREIRA DAS NEVES
sobre ele exista qualquer meio (direto) de prova, chegando-se ao factum probandum a partir da prova de outros factos que a ele se ligam com segurança, segundo as regras ... experiência comum. II. A prova indireta de um facto tem de fundar-se num facto de partida que está indubitavelmente provado (não podendo fundar-se a inferência noutra inferência
Relator: HELENA BOLIEIRO
livre apreciação da prova não está sujeita a regras legais que pré-determinem o valor das provas. II - Daí a relevância da fundamentação (neste caso de facto) que obrigatoriamente deve ... consistente concordância entre a factualidade demonstrada por via de prova directa e os factos indirectamente provados, não permitindo, pois, confirmar que aquele foi o autor da conduta
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
crítica das provas e a explicitação das máximas da experiência e dos juízos de inferência (provas indiretas) que sustentam a convicção do julgador. XI - O standard da prova funciona como ... relevante sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, o facto deve ser julgado como não provado, ainda que o seu grau de probabilidade lógica seja
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que
Relator: MOREIRA DAS NEVES
sobre ele exista qualquer meio (direto) de prova, chegando-se ao factum probandum a partir da prova de outros factos que a ele se ligam com segurança, segundo as regras ... tipicamente (id quod plerumque accidit) certos factos são a consequência de outros. IV. Mas tem necessariamente de fundar-se num facto indubitavelmente provado (e não numa inferência), devendo os indícios
Relator: PEDRO LIMA
Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se o recorrente extravasa na sua motivação o texto da sentença, recorrendo a uma análise direta de testemunhos prestados, manifesta ... praticou): a assunção, na motivação da decisão em matéria de facto, da ausência de prova direta, não corresponde à afirmação de uma ausência de prova, uma vez que tem sustento
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
vício de simulação de declarações extrínsecas provadas por força probatória plena de documento autêntico, o ónus de alegação e prova dos factos que o integram (arts.5º/1 e 552º/1-d ... indícios ou factos-base, dos quais se possam extrair ilações dos factos essenciais de que depende a simulação (arts.349º e 351º do CC). Constitui prova indireta, para além
Relator: CRISTINA NEVES
consagra uma regra especial de repartição do ónus da prova, fazendo impender sobre o credor o ónus de prova da existência e do montante da dívida, para que se possa ... ainda por ilacções retiradas de factos conhecidos e confirmados por regras de experiência, e por princípios da lógica, que permitam afirmar o facto desconhecido (prova por presunção permitida pelos artº
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
existência histórica do factum probandum, se estribem em prova suficiente e segura e demonstrem outros factos, os quais, apelando às regras da lógica e da experiência comum e, mormente, inexistindo ... sido agredido pelos aqui ofendidos. VI – Concomitantemente, não se tendo provado que o arguido era titular, à data dos factos, de um direito à servidão de passagem sobre o terreno
Relator: MANUEL SOARES
demonstração direta do facto-objeto (o facto descrito no tipo legal) mas sim na demonstração dos factos-indiciantes, dos quais se pode inferir o facto-objeto. Serão relevantes para suportar ... prova direta; (4) factos-indiciantes que permitam chegar a ilações convergentes sobre o facto-objeto; (5) relação de causalidade entre o facto-indiciante e o facto-objeto; (6) inexistência
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
ausência de prova directa não conduz inelutavelmente à conclusão da inexistência de prova dos factos e da sua autoria. Esta pode alcançar-se, por exemplo, mediante a consideração de prova
Relator: FERNANDO CHAVES
partir da prova indiciária. II – A prova indiciária deve obedecer, em princípio, aos seguintes requisitos: a) Existência de uma pluralidade de dados indiciários plenamente provados ou absolutamente credíveis; b) Racionalidade ... inferência obtida de maneira que o facto “consequência” resulte de forma natural e lógica dos factos-base, segundo um processo dedutivo, baseado na lógica e nas regras da experiência (recto
Relator: ARTUR VARGUES
julgador tira de um facto conhecido para afirmar um facto desconhecido”, admitindo-se as presunções judiciais nos casos e termos em que é admitida a prova testemunhal, como se extrai ... possível o recurso à prova indirecta ou indiciária para chegar à convicção que formou o tribunal a quo, pois esta prova (que se distingue da prova directa) é admitida
Relator: OLGA MAURÍCIO
órgãos de polícia podem executar actos cautelares com vista à conservação da prova, com excepção das informações prestadas por pessoa que, no momento em que é ouvida ao abrigo daquela ... mais tarde, pelo tribunal, aquando da formação da sua convicção sobre os factos a julgar. V - Das provas, irrefutáveis, feitas podem retirar-se ilações desfavoráveis ao arguido, no caso
Relator: NUNO GARCIA
digitais sido recolhidas dois dias depois da prática dos factos, tal não é suficiente para se concluir, sem qualquer outra prova, que o arguido é o autor do furto
Relator: JOÃO AMARO
juízo sobre a valoração da prova tem diferentes planos. Num primeiro momento, trata-se da credibilidade que merecem ao tribunal os meios de prova, e tal depende substancialmente da imediação ... certo meio de prova). Depois, na valoração da prova intervêm as deduções e induções que o julgador realiza a partir dos factos probatórios. Nesta sede, as inferências já não dependem
Relator: MANUEL SOARES
Tendo-se demonstrado, com base em prova direta, os contactos telefónicos com as vítimas em que se materializaram as burlas, bem assim como as transferências e levantamentos de dinheiro ... fornecerem uma explicação alternativa para os factos, que a existir só eles conheceriam, não tem por efeito agravar o ónus de prova imposto ao Ministério Público, obrigando-o a fazer
Relator: CARLA FRANCISCO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) - A intenção e a motivação constituem realidades