23 resultados
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
diversos meios de prova, apresentados numa amálgama indiferenciada e sem referência individualizada aos concretos pontos de facto em causa, sob pena de rejeição por incumprimento do dever de fundamentação concludente ... decisão de facto por dezenas de artigos dos seus articulados; tal técnica recursória, ao omitir o indispensável “casamento” entre o meio de prova e o facto concreto, bem como
Relator: FERNANDO CHAVES
credíveis; b) Racionalidade da inferência obtida de maneira que o facto “consequência” resulte de forma natural e lógica dos factos-base, segundo um processo dedutivo, baseado na lógica ... alargar àquelas situações em que, as concretas circunstâncias, tornam evidente e inequívoca a relação entre o agente e o facto num conceito próximo ao da presunção de flagrante delito
Relator: CARLA FRANCISCO
próprios, mas mediante ilações, retiradas face aos actos do agente e às circunstâncias concretas do seu cometimento. - Agiu com intenção de matar um arguido que desferiu cortes com uma faca ... assistente, intenção essa que o mesmo verbalizou antes e após o cometimento dos factos. - O arguido, segundo as regras da lógica e da experiência comum e tendo em conta
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - A livre apreciação da prova não está sujeita a regras legais
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Das agravantes do crime de fraude fiscal qualificada, constantes do art
Relator: NUNO GARCIA
Se os vestígios lofoscópicos do arguido foram recolhidos num objecto (gaveta da
Relator: CRISTINA NEVES
I- Constituem requisitos essenciais para a procedência da impugnação de actos do
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I – Um titular de um direito de sucessão sobre a herança indivisa
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A força probatória plena do documento autêntico refere-se apenas ao
Relator: MANUEL SOARES
Tendo-se demonstrado, com base em prova direta, os contactos telefónicos com
Relator: MANUEL SOARES
O requisito “fortes indícios” para imposição de medidas de coação privativas da
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. É lícito fazer juízos com base em prova indireta (id est
Relator: PEDRO LIMA
I. Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se
Relator: ARTUR VARGUES
De acordo com o artigo 349º, do Código Civil, “presunções são as
Relator: PAULO REIS
I - A impugnação pauliana de ato alegadamente efetuado a título oneroso, exige
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Na prova da simulação e da impugnação pauliana, uma vez que
Relator: NUNO GARCIA
O local onde foram recolhidas as impressões digitais é um aspecto relevantíssimo
Relator: JOÃO AMARO
O juízo sobre a valoração da prova tem diferentes planos. Num primeiro
Relator: PAULO REIS
I- Estando em causa nos autos a impugnação pauliana de ato alegadamente