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1. TRG2026-02-05

   2422/23.0T8GMR.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

   • RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • STANDARD DE PROVA
   • LAPSO MANIFESTO
   • FACTO PSÍQUICO
2. TRC2024-06-19

   2510/22.0T9LRA.C1

   Relator: PEDRO LIMA

   I. Invocado o vício de erro notório na apreciação da prova, se

   • QUEBRA DE MARCOS E SELOS
   • ERRO NOTÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • PROVA INDIRETA
3. TRG2024-06-18

   29/23.0GAVPA.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Na ausência de prova directa, o tribunal pode deduzir racionalmente a

   • PROVA INDIRETA
   • REQUISITOS
4. TRC2017-02-22

   190/12.0GARSD.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - Um suspeito, enquanto tal, só pode ser validamente ouvido depois de

   • SUSPEITO
   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • ACTOS CAUTELARES DE PROVA
   • PROVA INDIRETA