3 resultados

1. TRC2009-03-04citado por 1

   1313/07. 6GBAGD.C1

   Relator: ELISA SALES

   pode assentar em prova indirecta ou indiciária, a qual se faz valer através de presunções. II. - No recurso a presunções simples ou naturais (art. 349º do Cód. Civil), parte ... vida, dos juízos correntes de probabilidade, e dos princípios da lógica. III. - “As presunções simples ou naturais são, assim, meios lógicos de apreciação das provas; são meios de convicção. Cedem

   • PROVA DIRECTA
   • PROVA INDIRECTA OU INDICIÁRIA
   • PRESUNÇÕES
2. TRC2023-05-24citado por 5só sumário

   84/20.5GBPMS.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Não sendo meio de prova proibido por lei, pode o julgador

   • CRIME DE BURLA INFORMÁTICA E NAS COMUNICAÇÕES
   • CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • VÍCIOS DO ARTIGO 410º
   • Nº 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
   • ERRO DE JULGAMENTO
3. TRC2025-02-05

   108/23.4GAIDN.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1. Tem-se considerado que a lei admite a comummente denominada de

   • ERRO DE JULGAMENTO
   • NÃO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 412º NºS 3 E 4 DO CPP
   • PROVA INDIRECTA OU INDICIÁRIA
   • REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO SOCIAL
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA