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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
quer provar a não ser por via de indução, de raciocínio, de inferência. 2.No plano da aquisição da prova, as declarações da assistente constituem um dos meios de prova expressamente ... corroboração necessária, quer em geral, quer para aquele meio de prova específico, quer mesmo para a prova de determinados factos, a valoração das declarações do assistente e das partes civis
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
prova indireta e a condenação exija prova direta, pois em qualquer daqueles momentos processuais pode ocorrer que as provas sejam diretas e/ou indiretas, tudo dependendo de os meios de prova ... suficiente, forte indiciação e prova não têm que ver com a natureza dos meios de prova que os suportam. Mesmo que assente unicamente em prova directa o juízo subjacente
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
falta de enumeração desses factos na parte da sentença expressamente mencionada para o efeito no art. 374º nº2 do CPP (“enumeração dos factos provados”), não constitui nulidade de sentença ... âmbito da prova indireta, a certeza sobre os factos indiretos ou instrumentais é essencial para a validade das inferências lógicas neles assentes. Deduções retiradas de factos de ocorrência duvidosa não
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Quando se invoca a inexistência de prova testemunhal que sustente os factos dados como provados, o cumprimento das regras constantes nos n.ºs 3 e 4 do artigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
além de toda dúvida com base em meios de prova efetivamente produzidos (ainda que indiretamente, ou seja, versando sobre factos indiciários ou indiretos, demostrados e relevantes, à luz de regras
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras da experiência, uma ilação quanto ao tema da prova. III - A prova indireta não só é admissível ... tão pouco lhes fixa abstratamente quaisquer limites, quer do ponto de vista dos factos objeto da prova, quer de ordem quantitativa, como sucedia no antigo sistema de provas legais
Relator: ALBERTO BORGES
circunstâncias e modo como é prestado, mereça credibilidade ao tribunal. II - A prova dos factos não tem que assentar, necessariamente (e muitas vezes assim não acontece, designadamente quando ocorrem ... podendo assentar na chamada prova indireta ou por presunção, ou seja, em indícios ou circunstâncias conhecidas e provadas - no caso, a demais factualidade dada como provada, no que respeita
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Embora a nossa lei processual não faça qualquer referência a requisitos