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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
âmbito da prova indireta, a certeza sobre os factos indiretos ou instrumentais é essencial para a validade das inferências lógicas neles assentes. Deduções retiradas de factos de ocorrência duvidosa não
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
confronto da fonte de prova com o identificando entre outros semelhantes é essencial ao conceito de reconhecimento em sentido próprio (de que tratam os arts
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Uma prova é indirecta ou circunstancial quando é de tal natureza
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Em processo penal não basta que a hipótese colocada pela acusação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I – A falta de entrega da prestação tributária (no caso, do IVA
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I. Quando se invoca a inexistência de prova testemunhal que sustente os